Município consultador

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

António Revez

Antes de mais, e para que não restem dúvidas sobre a minha posição de princípio, queria felicitar a Câmara Municipal de Beja pelo projecto “Município Participado”, o qual, independentemente das críticas que lhe possam ser endereçadas, e eu já me encarregarei disso, constitui uma louvável novidade no panorama autárquico alentejano e um inequívoco instrumento de proximidade (não ainda de democracia participativa) entre a governação local e os munícipes. Este projecto, iniciado há pouco, deverá ser acompanhado criticamente por todos os municípios da região que manifestem a vontade de aprofundar os mecanismos de auscultação das populações e a integração das suas demandas no processo de tomada de decisões, nomeadamente no que diga respeito à elaboração do orçamento e das grandes opções do plano.
Ora mal foi anunciado, o “Município Participado” foi por alguns relacionado com os modelos de Orçamento Participativo (OP) em curso nalgumas autarquias portuguesas, e em particular com a mais paradigmática das referências, o modelo de OP de Porto Alegre. Contudo, a verdade é que o “Município Participado” bejense pouco tem a ver com as atrás citadas experiências de OP.
Não havendo espaço para dar aqui uma explicação, mesmo que sintética, do modelo de Porto Alegre (que pode ser aferido em toda a sua complexidade em http://www2.portoalegre.rs.gov.br/op/default.php ou numa já vasta literatura, onde destaco os documentos produzidos pelo Fórum Nacional de Participação Popular), refira-se apenas que este e outros modelos de OP representam uma efectiva democratização da gestão pública municipal, que se traduz numa participação directa e tendencialmente deliberativa (vinculativa) da população (ou de delegados e conselheiros eleitos em assembleias próprias) na elaboração do orçamento e plano de investimento municipais, e é posto em prática através de um ciclo processual que dura quase um ano: eventos e materiais de prestação de contas do exercício anterior e apresentação da proposta de orçamento e de plano de investimentos à população; priorização, através de votação, das áreas de intervenção e registo de sugestões específicas aos documentos por parte dos cidadãos, sistematização das propostas através da criação de comissões especializadas, acompanhamento da execução do orçamento e do plano.
No caso do “Município Participado”, e ao contrário do que sucede no modelo de OP de Porto Alegre, não estamos perante um exercício combinado de democracia participativa, em que o cidadão decide e define directamente as prioridades e propostas para o orçamento, e de democracia representativa comunitária, onde a decisão cabe a estruturas de liderança comunitária intermédia (comissões, conselhos, delegados), mas sim perante o que Yves Cabannes denomina democracia consultiva, em que as estruturas municipais dirigentes buscam a legitimação das suas decisões através da consulta indicativa das populações. É, aliás, o que se afirma logo no primeiro parágrafo do texto que o Boletim Informativo da CMB (Setembro de 2006) dedica ao “Município Participado”, onde se considera que esta iniciativa “concretizará uma consulta à população sobre as intervenções a realizar no concelho no próximo ano”.
E se é abissal a distância que separa o “Município Participado” do paradigma de OP de Porto Alegre, também muito distante aquele se encontra do modelo português de OP mais citado e mais “inspirador”, o de Palmela. Com efeito, desde 2002 que a Câmara de Palmela promove reuniões públicas de informação e debate sobre o Plano de Actividades e Investimento. Nestas reuniões, os eleitos da Câmara prestam contas do trabalho realizado e informam do plano proposto e os participantes apresentam críticas e sugestões.
Não se compreende, por isso, que o município bejense tenha copiado e adaptado mal o inquérito que a Câmara de Palmela faz à população no âmbito do seu OP (descubra as diferenças em http://op-palmela.slworks.net/inquerito_municipes.php), não apenas porque se trata de projectos diferentes mas porque, principalmente, se trata de um muito mau inquérito: a questão 1. não é adequada ao projecto em causa; a 4. não permite a resposta “outras” e a especificação de quais; a 7. deveria articular-se com as prioridades apontadas em 4. e ser semi-aberta de forma a que a categorização das respostas fosse exequível, etc. Enfim, o projecto “Município Participado” merecia um inquérito tecnicamente capaz, ajustado à natureza do projecto, e que decorresse de uma matriz semi-orientada previamente construída de modo a evitar uma incontrolável heterogeneidade da informação, que se revelará pouco proficiente para os decisores.
Termino com uma sugestão: a Câmara de Beja ainda vai a tempo de organizar um seminário, dirigido aos seus técnicos e aberto à população, sobre o processo de OP (metodologia, fundamentos, soluções institucionais), convidando especialistas na matéria.

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