Na sua edição de 11 de Setembro, o jornal “Diário do Alentejo” publicou uma notícia sobre a redução do IRS de 2016 aos cidadãos dos diferentes municípios do distrito de Beja. Infelizmente, o texto não explicou bem o que está em causa e, nalguns pontos, não foi rigoroso e pode levar os leitores menos atentos a tirar conclusões erradas sobre esta matéria.
Desde logo, o título informa mal sobre a realidade que temos na região: não é verdade que “Apenas Odemira devolve parte ínfima do IRS”. No distrito de Beja são quatro as câmaras municipais que fazem essa devolução – Alvito (devolve 0,5%), Mértola (devolve 1,5%), Moura (devolve 2%) e Odemira (devolve 0,25%).
Se analisarmos toda a região do Alentejo (tantas vezes utlizada no “DA” como referência para noticiar inúmeras matérias!), verificamos que há mais 10 municípios que optaram por baixar a respectiva taxa de IRS aos seus residentes: Alcácer do Sal, Alter do Chão, Arronches, Castelo de Vide, Elvas, Fronteira, Gavião, Nisa, Sines e Vila Viçosa.
Há assim 14 concelhos do Alentejo (num total de 47… ou seja cerca de 1/3!) onde os contribuintes pagam menos IRS por decisão das autarquias locais. E no país inteiro, especialmente nas regiões do interior, são cerca de 90 câmaras municipais que vão devolver parte do IRS aos seus munícipes. Nestas inclui-se Lisboa, que ainda no tempo de António Costa, reduziu a taxa em 2,5 por cento.
É difícil perceber se a vontade política e sensibilidade social dos autarcas que assim decidiram vai ou não “contribuir para a felicidade das pessoas”, como afirmou o presidente da Câmara de castro Verde, Francisco Duarte. Mas uma coisa é certa: num país massacrado com tantos e variados impostos, custa entender que, havendo a possibilidade de aliviar a carga fiscal, optemos por não o fazer. E isto é bastante mais grave quando se trata de maiorias partidárias, como as da CDU, cujo discurso nesta matéria é sempre duríssimo contra o poder central.
Chegamos assim ao caso concreto e particular de Castro Verde. Se há município com condições e folga para tomar esta medida… este é um deles! Nos últimos 10 anos, em grande parte devido à actividade da Somincor, a Câmara Municipal recebeu cerca de 25 milhões de euros em Derrama. E se somarmos todos os impostos directos arrecadados pela autarquia, esse valor atinge mais de 30 milhões de euros!
A nosso ver, perante este quadro sem comparação no distrito de Beja e no Alentejo, devolver aos castrenses 3% do seu IRS não seria um grande drama para as contas da Câmara Municipal. Mas, infelizmente, a CDU que exige menos impostos no país acha que em Castro Verde não há nenhum problema em fazer exactamente o contrário. Uma profunda contradição que, como outras, só podemos lamentar!
(Texto igualmente publicado
no “Diário do Alentejo” em 18 de Setembro)
