O vereador e o deputado

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

António Revez

Não sou socialista. Mas tenho simpatia pelas ideias políticas do vereador socialista da Câmara Municipal de Beja, Carlos Figueiredo (CF). Contudo, não deixei de registar em crónica pretérita no “Correio Alentejo”, o aparente vazio estratégico que constituiria a “agenda estratégica” que o vereador tinha anunciado numa entrevista cedida a órgãos de informação locais. Ora, há uns dias, CF abordou-me e, de forma cordata, repreendeu o conteúdo da minha crítica, que considerou injusta, e prometeu enviar-me por e-mail o “Compromisso eleitoral” para a autarquia bejense que o PS apresentou nas últimas eleições autárquicas e o qual eu conhecia apenas superficialmente, à excepção das medidas propostas para a área da cultura. O texto chegou e bem a tempo de eu lhe fazer “justiça”. Com efeito, trata-se de um documento “técnico” e político de 27 páginas muito valioso e interessante, com alcance estratégico e densidade programática, e inclui um programa de actuação sectorialmente pormenorizado. Não tenho dúvidas que Beja teria bastante a ganhar se muitas das orientações e propostas que aquele documento contém fossem adoptadas e executadas pela actual governação camarária. Trata-se, afinal, de um bem delineado Projecto de Prospectiva Estratégica “Beja 2015”. Nada, afinal, que se parecesse com o que foi veiculado na já referida entrevista.
Feita publicamente justiça ao projecto estratégico de CF para o concelho de Beja, incorrerei agora talvez em nova apreciação injusta, mas é como penso. E o que penso é que CF é um vereador da oposição que tem algumas boas ideias e inovadoras, mas que entende a “praxis” da vereação sem pelouros fundamentalmente como um mandato de fiscalização ou “vigilância” políticas. Na minha opinião, CF parece assumir um exercício deliberadamente frouxo e expectante da vereação e da intervenção política que lhe está associada: nem é activamente combativa, nem é activamente colaborante. Mas este “limbo” de um acentuado “descompromisso” pode hipotecar as legítimas aspirações de quem, porventura, se queira recandidatar à Câmara de Beja e tenha de prestar contas de um, até agora, marasmo oposicionista.
Sou comunista do Bloco de Esquerda. Como tal, não sou do PCP nem tenho, sempre, simpatia pelas acções políticas do deputado do PCP eleito por Beja, José Soeiro (JS). Contudo, tenho de assinalar a incansável e intensa actividade do deputado comunista. JS ofusca todos os outros deputados eleitos pelo círculo de Beja, pois desdobra-se em múltiplos requerimentos e pedidos de esclarecimento à AR, em conferências de imprensa, em reuniões e encontros com trabalhadores, sindicatos, empresas, associações, agentes culturais, etc., para além das suas tarefas “regulares” como deputado. Mas exemplos como o de JS levam-nos a questionar a “autenticidade” do nosso sistema eleitoral e dos princípios de representação política. Tal como outros, poucos, JS aproxima-se, pela sua acção, do paradigma do “deputado regional”, e assim cria-se um perfeito “híbrido”, entre a suposta defesa do interesse nacional em plenário, onde o deputado é um deputado da “nação”, e a efectiva defesa dos interesses distritais/regionais nas comissões especializadas, sobretudo, na de orçamento e finanças, onde o “fantasma” do deputado “limiano” ainda paira como uma sombra de má-consciência institucional e política.
Não cabe aqui uma discussão do sistema eleitoral e das reformas que se avizinham, mas o facto é que continuamos a eleger deputados nacionais por círculos eleitorais distritais, sem que aqueles observem nem o interesse nacional nem o interesse das populações dos círculos por que são eleitos, mas sim as directivas partidárias dos partidos a que pertencem. Por isso, ou se apresenta um sistema eleitoral alternativo (e que garanta a eficácia e estabilidade da governação e a coesão territorial) ou se corrige o actual, e em vez de termos círculos de pequena e média magnitude, teríamos um grande círculo nacional, semelhante ao que vigora em Israel, garantindo um sistema proporcional e uma “cláusula de barreira” que evite a dispersão dos votos e uma extrema pulverização partidária.
Na verdade, um dos argumentos que é utilizado para justificar círculos eleitorais de base territorial distrital ou regional, seja em sistema proporcional ou maioritário, é a presunção de maior proximidade e conhecimento entre candidatos e eleitores. Todavia, a realidade é outra, pois as cúpulas partidárias exportam e importam candidatos de um círculo para o outro, sem que exista qualquer ligação do candidato ao círculo eleitoral pelo qual se candidata. Também aqui encontramos exemplos <i>made in</i> Alentejo, desta vez maus exemplos, como é o caso do deputado social-democrata José Raul dos Santos, candidato e eleito pelo círculo do Porto por mera “engenharia” partidária, pois a sua ligação à Invicta crê-se tão etérea como a “grande obra autárquica” deixada em dívida pelo santanista de Ourique.

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