As recentes imposições legais com a publicação de novos referenciais e uma fiscalização mais apertada aos diversos intervenientes na cadeia alimentar, desde o produtor agrícola até ao restaurante, colocaram a questão da segurança alimentar na ordem do dia.
Para quem tem a sua actividade relacionada com a produção, manuseamento ou transporte de produtos alimentares, muitas têm sido as questões que se colocam, nomeadamente acerca do tão falado HACCP.
<b>1.O que é o HACCP?</b>
O sistema HACCP (Hazard Analysis Critical Control Point, ou em português, Análise de Perigos e Controlo dos Pontos Críticos) é uma abordagem sistemática e estruturada sobre o processo produtivo dos alimentos, reconhecido internacionalmente, que permite obter produtos com elevada segurança. É um sistema de segurança alimentar concebido para prevenir, ou minimizar, os riscos alimentares, através do controlo dos factores capazes de prejudicar a segurança dos alimentos no que se refere à probabilidade de contaminações químicas, físicas ou biológicas.
<b>2. Onde se aplica o sistema HACCP?</b>
O sistema HACCP pode ser implementado em todas as fases da produção de alimentos, desde a produção primária até ao fornecimento directo de alimentos ao consumidor. Estão também incluídas no âmbito do HACCP todas as actividades que forneçam produtos/materiais para alguma fase da cadeia alimentar, como por exemplo, fabricantes de embalagens para alimentos.
<b>3. O sistema de HACCP é obrigatório?</b>
O Regulamento (CE) n.º 852/2004 de 29 Abril, de aplicação directa em todos os Estados Membros, prevê que, a partir de Janeiro de 2006, todos as actividades relacionadas com o ramo alimentar implementem um Sistema de Segurança Alimentar, baseado nos princípios do HACCP.
<b>4. Alguns obstáculos a ultrapassar na implementação do Sistema?</b>
Preocupações sobre custos de produção e despesas gerais elevadas; falta de informação disponível; falta de formação do pessoal; falta de recursos técnicos e recursos humanos.
