Um total de 16 médicos estrangeiros poderá ter de deixar de prestar serviço nos centros de saúde do Baixo Alentejo até final do ano devido ao novo decreto-lei que regula a contratação dos chamados “médicos tarefeiros”, o que deixará cerca de 30 mil utentes sem médico de família.
Os números são avançados pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), que encara “com muita preocupação” os impactos na região do decreto-lei que regula a contratação dos chamados médicos tarefeiros, aprovado em maio pelo Conselho de Ministros e publicado em junho em Diário da República.
“Se não houver uma inversão ou correção da lei, surgirão complicações muito graves nos cuidados de saúde primários no Baixo Alentejo. Pode estar em causa o normal funcionamento de centros de saúde e dos seus Serviços de Urgência Básica (SUB)”, admite ao “CA” o presidente da CIMBAL, António José Brito.
Para o também autarca de Castro Verde, “será muito grave se o Ministério da Saúde não perceber rapidamente que tem de fazer alguma coisa para evitar uma situação caótica”.
De acordo com a nova legislação, e segundo avança ao “CA” fonte conhecedora do processo, os médicos não especialistas que trabalham na região, muitos dos quais de nacionalidade cubana ou brasileira, “ficam sem enquadramento para continuar a trabalhar nos centros de saúde”.
O “CA” sabe que os centros de saúde de Aljustrel e de Castro Verde poderão ser dos mais afetados por esta situação e, nesse âmbito, as juntas de freguesia de Ervidel e de São João de Negrilhos, ambas no concelho de Aljustrel, já lançaram abaixo-assinados junto das populações, a exigir a manutenção do médico de família – atualmente estrangeiro – nas respetivas extensões de saúde.
As duas juntas querem igualmente reunir com a nova administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA).
Também o funcionamento dos SUB em Castro Verde e Moura fica em risco com o novo decreto-lei, porque os médicos não especialistas só poderão exercer medicina tutelada por um especialista, que terá de estar disponível para ser “tutor” dos mesmos.
“Se não houver uma inversão ou correção da lei, surgirão complicações muito graves nos cuidados de saúde primários no Baixo Alentejo”, alerta o presidente da CIMBAL.
Tudo isto se junta à dificuldade em atrair novos médicos especialistas para os centros de saúde da região, “uma vez que não foram atribuídas vagas carenciadas para médicos de medicina geral e familiar”, acrescenta a mesma fonte ao “CA”.
“Naturalmente que o Ministério da Saúde tem de compreender rapidamente que regiões como a nossa precisam de ter nestes processos um estatuto de exceção, para evitar transtornos muitos graves nos cuidados de saúde prestados às pessoas”, alerta António José Brito,
O presidente da CIMBAL frisa ainda ser “muito preocupante que, no momento de instruir esta legislação, não tenha havido logo a sensibilidade do Ministério da Saúde para criar um mecanismo de excecionalidade para zonas do interior como o Baixo Alentejo”. Por isso, acrescenta, “defendemos claramente que esse passo tem de ser dado sem perdas de tempo”.
Entretanto, o PS já alertou o Governo para o impacto das novas regras de contratação de médicos no funcionamento dos centros de saúde do Alentejo, através de uma pergunta que tem como primeiro subscritor o deputado socialista eleito por Beja, Pedro do Carmo.
Na questão enviada à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, os deputados do PS querem saber que avaliação foi efetuada relativamente ao impacto do novo regime na cobertura de cuidados de saúde primários e no funcionamento dos SUB do Alentejo, designadamente quanto ao número de utentes que poderão ficar sem médico de família ou sem resposta assistencial.
Os socialistas questionam igualmente se o Governo pretende recorrer aos mecanismos excecionais previstos no próprio decreto-lei para assegurar a continuidade dos médicos não especialistas atualmente em funções, evitando ruturas na prestação de cuidados.
O PS quer ainda saber quantas vagas carenciadas de Medicina Geral e Familiar “foram ou serão atribuídas aos agrupamentos de centros de saúde da região, bem como conhecer a estratégia do Ministério da Saúde para articular esta legislação com os esforços desenvolvidos pelos municípios na fixação de profissionais”.
Por último, o PS solicita ao Governo que apresente “as medidas estruturais que pretende adotar para combater a escassez de médicos e promover uma distribuição mais equilibrada dos profissionais de saúde, assegurando que as populações do interior tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade em condições de equidade”.
Por sua vez, a CDU anunciou, através das redes sociais, a realização de uma ‘Tribuna Pública pelo direito à saúde em Aljustrel’, na quinta-feira, 6, pelas 18h00, com a participação de Bernardino Soares, membro do comité central do PCP.
