A Câmara de Castro Verde manifestou a sua “grande preocupação” com o “forte impacto” que o novo decreto-lei para a contratação de médicos tarefeiros, aprovado pelo Governo em maio, pode ter nos cuidados de saúde prestados no concelho.
Em causa está o decreto-lei que regula a contratação dos chamados médicos tarefeiros, aprovado em maio pelo Conselho de Ministros e publicado em junho em Diário da República.
A nova legislação pode levar a que 16 clínicos estrangeiros deixem de prestar serviço nos 13 centros de saúde da região até final do ano, deixando cerca de 30 mil utentes sem médico de família, como indicou ao “CA”, na edição de 31 de julho, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) e autarca de Castro Verde, António José Brito.
Em comunicado eviado ao “CA”, a autarquia lembra que o Governo, “ao fixar regras mais rígidas para a contratação de médicos não especialistas” através da nova legislação, “retira o enquadramento legal que permite a sua prestação de serviço nos centros de saúde”.
“Essa situação pode, a curto prazo, afetar de forma muito grave os serviços de saúde no concelho de Castro Verde”, frisa.
Nesse sentido, a Câmara Municipal alerta que, “se não houver uma inversão ou correção da lei, surgirão complicações muito graves nos cuidados de saúde primários do concelho, porque pode estar em causa o normal funcionamento do Centro de Saúde e do Serviço de Urgência Básica, que dá igualmente resposta aos concelhos de Castro Verde, Aljustrel, Almodôvar, Mértola e Ourique”.
Para o município castrense, “o Ministério da Saúde tem de compreender rapidamente que o Baixo Alentejo precisa de ter, neste processo, um estatuto de exceção para evitar transtornos graves nos cuidados de saúde prestados às pessoas”.
Por isso, a Câmara de Castro Verde “exorta o Ministério da Saúde a corrigir este erro sem perda de tempo, de modo a dar a toda a população do concelho de Castro Verde e do Baixo Alentejo uma resposta competente, responsável e de verdadeiro serviço público”.
