Mais de metade da dotação global do programa comunitário Alentejo 2020 está comprometida, num montante de 549 milhões de euros, revela o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo.
“O programa operacional já assumiu compromissos no montante de 549 milhões de euros, que corresponde a 51% da dotação”, revela Roberto Grilo em entrevista ao “CA”.
Que balanço se pode fazer da execução do programa regional Alentejo 2020 até ao momento (final de 2016)?
Após a fase inicial de implementação, que coexistiu com a fase de encerramento do anterior programa operacional, e em que foi necessário desenvolver a regulamentação nacional, definir um conjunto de normas de acesso, implementar sistemas de informação, preparar os processos de planeamento estratégico, negociar com os parceiros e com os programas operacionais temáticos o apoio a conceder a esses planos, contratualizar com as comunidades intermunicipais (CIM) no âmbito dos investimentos territoriais integrados, com os grupos de acção local (GAL) no âmbito da iniciativa Desenvolvimento Local de Base Comunitária, com as autoridades urbanas no âmbito dos plano estratégicos de desenvolvimento urbano (PEDU) e ainda os montantes associados aos instrumentos financeiros de apoio às empresas, processos por vezes morosos, estamos agora a entrar em “velocidade cruzeiro”.
Qual a taxa de execução do programa até ao momento?
Com uma dotação global de fundos europeus estruturais e de investimento de 1.082,9 milhões de euros, repartidos por 898,2 milhões do FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e 184,7 milhões de euros do FSE – Fundo Social Europeu, o Alentejo 2020 já lançou 94 concursos com uma dotação financeira total de 255 milhões de euros de fundos europeus, dos quais 63 concursos encontram-se decididos, 17 fechados com as respectivas candidaturas em processo de análise e 14 concursos encontram-se abertos, com uma dotação financeira de 226 milhões de euros de fundos europeus.
Para além das operações aprovadas, o programa operacional já assumiu compromissos no montante de 549 milhões de euros, que corresponde a 51% da dotação. Estes compromissos correspondem aos planos contratualizados com as CIM, com os GAL, com as autoridades urbanas e ainda montantes associados aos instrumentos financeiros de apoio às empresas.
Devido à fase de encerramento do anterior programa operacional regional – InAlentejo e à fase de implementação do actual programa – Alentejo 2020, a aposta do Governo no denominado Plano 450, que consubstanciou a intenção em efectuar pagamentos às empresas no montante de 450 milhões de euros até ao final de 2016, e cuja meta regional estabelecida o Alentejo superou, à preparação das estratégias integradas de desenvolvimento regional e ao processo prévio de mapeamento das infra-estruturas desenvolvido por exigência da Comissão Europeia, a taxa de execução ainda é reduzida. No entanto, o ano de 2017 vai ser decisivo para atingirmos a meta prevista de 17 %.
As linhas de apoio a abrir em 2017 vão beneficiar alguma(s) área(s) em específico?
Os concursos a abrir em 2017 vão seguir o ritmo normal e, de acordo com o Plano Anual de Concursos divulgado, está prevista a abertura genérica de concursos para todas as tipologias de investimento. O facto de o mapeamento das infra-estruturas na Cultura, Educação e Saúde ter sido aprovado em Dezembro de 2015 e, no caso das áreas de localização empresarial, de grande interesse para os municípios, o Alentejo 2020 ter sido o primeiro programa e, até ao momento o único programa do continente, a concluir o respectivo processo de mapeamento, aprovado em 27 de Dezembro de 2016 pela Comissão Europeia, vai permitir avançar agora também com o lançamento de concurso para estas infra-estruturas.
Da parte de alguns autarcas tem havido críticas sobre os atrasos verificados no Alentejo 2020, sobretudo na abertura de concursos. A que se deve esta situação?
Em relação aos municípios, houve necessidade de preparação dos respectivos planos estratégicos, designadamente os PEDU, com contratos celebrados com 26 municípios dos centros urbanos de nível superior, no valor total de investimento de 146 milhões de euros, que envolve um montante global de 124 milhões de euros de fundos da União Europeia e o restante do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, criado no âmbito do Portugal 2020, e associado ao financiamento pelos Programas Operacionais Regionais; e os PARU – Planos de Acção de Regeneração Urbana, celebrados com 30 municípios da Região Alentejo correspondentes aos centros urbanos complementares, com um investimento total de 22,7 milhões de euros e um co-financiamento FEDER de 19,3 milhões de euros. Relativamente aos PARU, o Alentejo 2020 foi o primeiro programa operacional regional a assinar em Agosto de 2016 os respectivos contratos, o que revela que, apesar de os autarcas considerarem haver atraso, esta Autoridade de Gestão tudo tem feito para acelerar o desenvolvimento dos processos de modo a permitir a abertura de concursos. Relativamente aos PEDU, até à presente data, foram submetidas 60 candidaturas, das quais 54 encontram-se aprovadas e representam um investimento de 11 milhões de euros, ao qual corresponde uma comparticipação FEDER de 9,8 milhões de euros.
Qual a importância do Alentejo 2020 para a região?
O Alentejo 2020 tem por grandes objectivos o reforço da competitividade da economia, promovendo a melhoria do desempenho regional e afirmando o Alentejo como uma região de conhecimento, estimulando uma economia que privilegie a inovação e emprego qualificado, e visando um desenvolvimento urbano sustentável. Neste contexto, as estratégias integradas de desenvolvimento regional assumem importância pela visão que apresentam para o território. Além disso contamos com a Estratégia Regional de Especialização Inteligente, que constitui uma das componentes fundamentais da estratégia de desenvolvimento definida para o Alentejo e que visa a definição do seu perfil de especialização produtiva, através da identificação de características e activos singulares e de vantagens competitivas que possam ser mobilizados para potenciar o seu crescimento económico.
