O PCP considera que o veto do Presidente da República à desagregação de freguesias “traduz uma atitude de desprezo” de Marcelo Rebelo de Sousa “pela vontade expressa das populações e dos seus órgãos representativos”.
Em comunicado enviado ao “CA”, a Direção da Organização de Beja (DORBE) do PCP afirma que “não há razões nem argumentos plausíveis para não dar concretização à reposição das freguesias”.
“Invocar a proximidade às eleições não tem a mínima base de consistência se for tido em conta que, quando se tratou da liquidação de mais de um milhar de freguesias, imposta pelo governo PSD/CDS a pretexto da ‘troika’ – a sete meses das eleições locais de 2013 –, esse critério não foi invocado”, argumentam os comunistas.
O PCP de Beja diz ainda que “as freguesias são o elemento mais próximo desse Poder Local participado que a Revolução de Abril consagrou, não determinado por critérios mais ou menos esquemáticos de governança europeia como é invocado pelo Presidente da República para o veto à Lei”.
Por isso, acrescenta a DORBE, “a resposta à posição do Presidente da República não pode ser outra que não seja a Assembleia da República confirmar o diploma a tempo da realização de eleições para estas novas freguesias nas próximas eleições Autárquicas, fazendo justiça às populações e ao seu direito de ver a sua freguesia e órgãos representativos de volta com o que isso significa de proximidade, participação democrática e melhor resposta aos problemas”.
