Travão a fundo! O Presidente da República vetou a desagregação de 135 uniões de freguesias, devolvendo o decreto ao Parlamento por duvidar da transparência do processo e da capacidade de aplicação do novo mapa.
Na mensagem enviada ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa indica “três dúvidas” que motivaram a sua decisão de se reapreciar o decreto.
“A primeira dúvida é relativa à reversão parcial da reforma de 2013, iniciada em 2011, e ao facto de ser contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias, de um envolvimento das autoridades locais num novo modelo multinível de governança”, frisa.
Já a segunda dúvida “tem ver com a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo, os seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher, para ser possível a desagregação”.
Por fim, “a terceira, e decisiva, é sobre a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses”.
Desta forma, o Presidente da República “solicita à Assembleia da República que pondere, uma vez mais, a praticabilidade da aplicação do mencionado diploma no horizonte deste ano eleitoral de 2025”.
Citado pela Agência Lusa, o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Jorge Veloso, disse estar “perplexo” e chocado com a decisão do Presidente da República.
“Estou perplexo com esta atitude do senhor Presidente da República. A primeira ideia que me vem a cabeça é perplexidade com esta tomada de decisão do Presidente da República e porquê? Porque ainda há um mês o senhor Presidente falou para comunicação social quando começaram a ser levantadas algumas hipóteses de veto […] e disse que nunca lhe passaria pela cabeça essa situação porque ele próprio tinha promulgado esta lei que permitiu que houvesse a desagregação”, afirmou.
Recorde-se que no distrito de Beja, o projeto de lei aprovado por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN previa a desagregação das freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos (concelho de Aljustrel), de Almodôvar e Graça dos Padrões e de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires (Almodôvar), de Garvão e Santa Luzia (Ourique), de Ferreira do Alentejo e Canhestros e de Alfundão e Peroguarda (Ferreira do Alentejo), de Safara e Santo Aleixo da Restauração (Moura), e de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo (Serpa).
Estava igualmente previsto que Colos e Vale de Santiago, no concelho de Odemira, perdessem território para a reposição da Freguesia de Bicos.
