Os deputados reconfirmaram nesta quinta-feira, 6, no Parlamento, o decreto-lei que prevê a desagregação de 135 uniões de freguesia e consequente reposição de 302 destas autarquias segundo os limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2013.
O decreto tinha sido originalmente aprovado a 17 de janeiro, mas acabou por ser devolvido ao Parlamento, sem promulgação, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a 12 de fevereiro.
Agora, com a (re)confirmação do diploma pelo Parlamento, o chefe de Estado terá de promulgar a reposição de freguesias no prazo de oito dias a contar da data da sua receção.
Recorde-se que, no que toca ao distrito de Beja, são nove as uniões de freguesia cuja desagregação vai avançar.
No concelho de Aljustrel está prevista a separação das freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos e no de Almodôvar as de Almodôvar e Graça dos Padrões e de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires.
Ainda na zona do Campo Branco, em Ourique, avançará a desagregação das freguesias de Garvão e Santa Luzia.
Já em Ferreira do Alentejo está prevista a separação das freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros, em Moura as de Safara e Santo Aleixo da Restauração, e em Serpa as de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo.
Por fim, no concelho de Odemira, Colos e de Vale de Santiago irão perder território para a reposição da Freguesia de Bicos.
