Parlamento volta a votar desagregação de freguesias

Assembleia da República

O Parlamento volta a votar nesta quinta-feira, 6, o decreto vetado pelo Presidente da República sobre a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, que deverá ser reconfirmado pela maioria dos deputados.

O decreto desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, e foi subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, tendo sido aprovado em 17 de janeiro, com votos contra da IL e a abstenção do Chega.

Os partidos políticos que subscreveram o decreto, incluindo o PS e o PSD, já anunciaram a intenção de o reconfirmar.

No que toca ao distrito de Beja, são nove as uniões de freguesia cuja desagregação irá ser votada.

No concelho de Aljustrel está prevista a separação das freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos e no de Almodôvar as de Almodôvar e Graça dos Padrões e de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires.

Ainda na zona do Campo Branco, em Ourique, avançará a desagregação das freguesias de Garvão e Santa Luzia.

Já em Ferreira do Alentejo propõe-se a separação das freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros, em Moura as de Safara e Santo Aleixo da Restauração, e em Serpa as de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo.

Por fim, no concelho de Odemira, Colos e de Vale de Santiago irão perder território para a reposição da Freguesia de Bicos.

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