O deputado do PS eleito por Beja, Pedro do Carmo defende a continuidade da exportação de animais vivos por via marítima para países terceiros, assim como um “reforço da fiscalização e a responsabilização por incumprimentos”.
A posição de Pedro do Carmo foi expressa nesta quarta-feira, 21, durante a discussão de um projeto de lei apresentado pelo JPP, que propunha restringir a exportação de animais vivos por via marítima para países terceiros que não cumpram as condições de bem-estar animal, que acabou por ser rejeitada na votação parlamentar.
Para Pedro do Carmo, “defender a continuidade da exportação de animais vivos por via marítima para países terceiros é defender os nossos produtores pecuários, a competitividade da agricultura portuguesa e a sustentabilidade do mundo rural”.
Nesse âmbito, o deputado baixo-alentejano considera que o combate aos maus-tratos deve passar pelo reforço das exigências aplicáveis ao transporte, por uma fiscalização eficaz e pela responsabilização de quem não cumpre as regras.
“Há claramente uma diferença fundamental entre combater os maus-tratos e proibir uma atividade económica inteira”, afirmou Pedro do Carmo, salientando que Portugal deve acompanhar a evolução da legislação europeia nesta matéria.
O deputado do PS defendeu ainda que se aguarde pela evolução do processo legislativo europeu sobre esta matéria, para assegurar que as soluções adotadas conciliam a proteção dos animais com a viabilidade económica da atividade pecuária.
“Não podemos penalizar os produtores portugueses e europeus, nem ignorar o risco de entregar mercados aos nossos concorrentes internacionais, que podem estar sujeitos a regras diferentes”, alertou, exigindo, simultaneamente, “regras exigentes, respeito pelo bem-estar animal e condições de concorrência justas”.
“Defender os nossos produtores é defender a economia nacional, o mundo rural e a soberania alimentar”, concluiu Pedro do Carmo.
