Se ano findo teve a inenarrável ASAE como um dos máximos expoentes, pelo cumprimento fundamentalista de todas as caricatas invenções dos burocratas de Bruxelas, o novo ano ofereceu-nos a inaplicável lei dos cigarros, a indescritível baixa do IVA nos ginásios e, mais recentemente, a peregrina ideia de proibir (em determinados casos) <i>piercings </i>e tatuagens! Nestes exemplos, como em outros que no texto não aparecem, as limitações de direitos individuais aparecem sob o manto de protecção dos direitos dos consumidores. Por imperativos filosóficos, bem como por vocação académica, sou imensamente sensível à protecção do consumidor. Mas, defendê-lo é impedir o logro e o engodo, não limitá-lo nas suas escolhas! Em bom português, proteger o consumidor é impedir que este compre gato por lebre, não proibi-lo de comprar o gato, ao abrigo de um qualquer puritanismo higiénico ou tecnocrático.
Um dos grandes equívocos da vida politica nacional resulta da incongruência de a nossa esquerda ser de direita e a nossa pseudo direita ser de esquerda! Desconstruindo a afirmação, susceptível de espanto e celeuma, convida-se o leitor a reflectir sobre a lusitana contradição de a esquerda portuguesa ser tendencialmente conservadora nos costumes e a chamada direita estadista na economia!
Deste paradoxo resulta – e isto é uma opinião, não um facto – o pior de dois mundos! Continuamos a ter um tecido empresarial esfarrapado, que vive dependente das obras públicas e dos favores privados, quase sempre temeroso em enfrentar o <i>statos quo</i>. Por outro lado, na ausência de um verdadeiro debate ideológico em Portugal, dois partidos siameses repartem o poder, sendo que, se há uns anos apenas se distinguiam à lupa, por estes dias nem com recurso a microscópios descortinamos diferenças no pensamento político!
Em contradita ao que fica escrito, poderia aludir-se à questão do aborto, a famosa causa fracturante que fazia a destrinça entre a esquerda e alguma direita. Parece-me um exemplo infeliz! A luta contra o aborto foi a causa de um certa direita, arreigada à religião, mais beata que crente, usada pela esquerda mais à esquerda como arma de arremesso vingativa contra o papel da Igreja no Estado Novo e na infância da democracia!
Estes já longos preliminares servem o intuito de contextualizar o fascismo higiénico que caracteriza os nossos dias, com inaceitáveis constrangimentos para os direitos do cidadão, bem como para as pequenas economias regionais!
Vivemos um momento histórico em que exige que as mulheres sejam profissionais competentes, mães extremosas, fadas no seu lar e amantes sensuais, elegantes e esbeltas, em que o homem não apenas tem de ser um pai afectuoso, como um profissional de sucesso, partilhar as tarefas do lar e conseguir tempo para ser metrossexual e fazer desporto – sem vícios, obviamente –, procurando impor-se ao cidadão, pelo contexto social e pela lei, a obrigatoriedade de ser saudável!
O respeito pelos direitos individuais, os direitos civis excepcionalmente doutrinados pelo Direito Americano, não se coaduna com um “Estado paizinho”, que utiliza a sua <i>manu militari </i>para impor estilos de vida, coarctando um direito fundamental do cidadão: o direito de não ser saudável! Não nego a necessidade de se promover a saúde, de na escola se integrarem conteúdos que visem mentalizar para um estilo de vida salutar! Mas sou acérrimo defensor de que o Estado é ilegítimo para impor estes comportamentos! Exige-se que a consagração do meu direito de beber e fumar livremente (sempre que não conduza ou ofenda os outros com o meu fumo), fazer abomináveis<i> piercings </i>ou inestéticas tatuagens, dirigir-me a uma mal tasca mal lavada e comer o que me aprouver, sem pudor de usar colher de pau, comer os verdadeiros enchidos, queijos e presuntos, deliciar-me com os mais tradicionais doces, sem passar pelo crivo pidesco de uma ASAE que quer impor a cada café de bairro as normas de higiene e segurança das grandes cadeias hoteleiras ou dos monstros do<i> fast food</i>!
Numa sociedade que se deseja livre, o Estado deve abster-se de regular comportamentos individuais, aceitando o livre arbítrio do indivíduo, o solene direito a fazer as tolices que lhe aprouver, desde que a sua conduta não interfira com os legítimos direitos dos outros!
<b>PS – </b>Na primeira crónica que assinei no corrente ano, fiz prognósticos regionais e nacionais. Sobre estes últimos, se falhei na demissão de Mário Lino, acertei com Correia de Campos e com a descida de 1% no IVA! O tempo dirá se acertei ou falhei quando prognostiquei que este seria um bom ano para a cidade!
