Regionalização: de baixo para cima

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

José Carlos Albino

consultor

Reforma que faz falta ao país no final da primeira década do século XXI. Esta afirmação assenta nas realidades vividas desde o referendo à regionalização que vieram confirmar que a reforma necessária não pretende dividir o país, mas, antes, <b>unir os locais e territórios com identidades geográficas</b>.
E o que aconteceu nos últimos anos foi a realização pelo Governo central dum aprofundamento da desconcentração dos serviços ministeriais nas cinco regiões-plano, que por sua vez procederam a uma transferência de competências e funções em organismos ao nível das NUTs 2 (sub-regiões) de forma a aproximarem-se das necessidades dos cidadãos e suas organizações; deram-se, assim, passos indispensáveis para a descentralização que a regionalização provocará, passos descendentes de cima para baixo.
Mas em simultâneo deram-se passos de baixo para cima, através da multiplicação e aprofundamento de projectos plurimunicipais, quer de carácter específico e temático, quer de carácter geral, protagonizados pelas associações de municípios, de dimensões e objectivos diferenciados, com vista a encontrar as escalas e complementaridades que optimizem as soluções dos problemas sentidos pelas populações; assim, <i>o Poder Local de forma ascendente desenhou os territórios mais amplos para a resolução de necessidades comuns</i>.
Assim, falta a decisão política de Regionalização que descentralizará o poder de forma a aproximá–lo dos cidadãos e suas organizações territoriais que poderão ter os seus eleitos a tomarem as decisões que a cada região diz respeito. E qual o desenho do mapa regional?
Tendo em conta a realidade que está implementada que corresponde à dimensão do país e de escalas que dão racionalidade económica e massa critica aos desafios dos territórios que fazem o todo nacional, defendendo que optemos pelas cinco regiões–plano: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
Mas como defensor da proximidade entre eleitores e eleitos e das especificidades de cada local e sub-região, <b>considero necessário que cada região seja composta por Círculos Eleitorais que correspondam às NUTs </b>

<b>2. </b>Assim, e usando o Alentejo como exemplo, significa que a Assembleia Regional será composta por deputados do Baixo Alentejo, do Alentejo Litoral, do Alentejo Central e do Norte Alentejo, o que levará a que a Junta Regional leve em consideração os desafios de cada sub-região.
Partindo do princípio que “<i>a experiência é a mãe de todas as coisas</i>” e de que “<i>o caminho faz–se caminhando</i>”, defendo que <b>os poderes das regiões de início sejam diminutos e se vão alargando conforme se for consolidando a reforma regionalista</b>. Nesta perspectiva gradualista, que segue o exemplo das competências do Poder Local democrático desde a sua implantação até aos tempos actuais, considero que as competências de arranque deverão ser as das actuais CCDRs (Ordenamento do Território, Ambiente e Desenvolvimento Regional) acrescidos das funções respeitantes aos ministérios do Trabalho e Solidariedade, da Educação e da Economia.
Por último, dizer que esta reforma deverá estar presente nas eleições legislativas de 2009, através da sua explicitação nos programas eleitorais dos vários partidos e dos debates durante a campanha eleitoral, e vir a concluir-se com um referendo de pergunta simples, ou seja, de “<i>sim ou não às Regiões</i>”, no decurso do ano 2010.

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