Reformar
a justiça

Quinta-feira, 12 Setembro, 2013

Carlos Pinto

director do correio alentejo

O processo eleitoral autárquico que culminará no próximo dia 29 de Setembro colocou em evidência um dos maiores problemas da Justiça em Portugal: a lentidão com que os processos decorrem nos tribunais nacionais e a morosidade com que qualquer decisão é tomada, com os consequentes prejuízos que daí advêem. Que o digam os candidatos que só no passado dia 5 de Setembro (ou seja, a 24 dias das eleições) foram finalmente considerados elegíveis à luz da mal redigida Lei da Limitação de Mandatos.
Concorde-se ou não com a lei e com a decisão que o colectivo de juízes do Tribunal Constitucional tomou, o que é certo é que um processo desta natureza e com as implicações que tem para a vida pública dos concelhos e dos seus cidadãos não pode demorar tanto tempo a ser esclarecido e resolvido. Isto para não falar de processos que se arrastam anos a fio e sem fim à vista, para desespero de todas as partes envolvidas.
Todos estes problemas entroncam naquela que é a grande questão: como mudar o funcionamento judicial em Portugal? A Justiça é um pilar essencial para qualquer Estado Democrático e no caso português esta anda longe de corresponder às necessidades do país. A reforma em marcha no sector delineada pela actual ministra traz consigo algumas boas ideias, mas custa a entender como se pode agilizar, melhorar e reforçar a Justiça em Portugal extinguindo comarcas, encerrando tribunais ou mantendo alguns “privilégios” de classe. Como em qualquer processo reformador, também aqui é preciso sensibilidade e bom senso. Caso contrário, a Justiça em Portugal continuará a ser uma dor de cabeça. Para quem a exerce e para quem a ela recorre!

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