Canal parlamento – quanto nos vai custar?

Quinta-feira, 12 Setembro, 2013

José Pires dos Reis

Não sei se os portugueses já repararam, mas passaram a dispor de outro canal na sua televisão, o Canal Parlamento (é só sintonizar), da responsabilidade da Assembleia da República (AR), a qual, recorde-se, é autónoma do Governo. Se não reparou também não fique preocupado, pois segundo as recentes estatísticas, em média, no primeiro semestre de 2013 apenas cerca de 720 portugueses se deram ao trabalho de assistir às transmissões do dito canal. Agora vamos ao que mais interessa: quanto custa ao erário público mais esta iniciativa democrática do nosso riquíssimo país?
A minha primeira surpresa resultou do facto da AR alegar que este canal não possui orçamento próprio, individualizado, pelo que a informação oficial é a de que os seus custos de funcionamento se encontram integrados no orçamento “geral” da própria AR. Por outras palavras, não será possível conhecer com detalhe quanto nos custa, ou custará, o dito canal.
Já a minha segunda surpresa foi um resultado do tentar tirar “nabos da púcara” e do procurar conhecer as estimativas, aproximadas, dos custos envolvidos. Assim, concluí que só de custos anuais com a transmissão do sinal em TDT a AR deve pagar 420 mil euros anuais à Portugal Telecom, aos quais poderão acrescer qualquer coisa como 2,2 milhões de euros de outros gastos de funcionamento, ou seja, devemos estar a falar de custos totais na ordem dos 2,6 milhões de euros anuais, obviamente em nome do interesse público.
Efectivamente, não estamos a falar de uma quantia astronómica, mas a verdade é que toda a despesa conta e foi assim, aos poucos, que acabámos por ultrapassar os limites do aceitável e entrámos numa bancarrota que teima em não nos deixar. Logo, impunha-se e impõe-se alguma ponderação por parte dos políticos pois, embora tudo isto possa ser legal, a verdade é que parece envolver uma certa dose de imoralidade. Então, numa altura em que o Estado tenta desesperadamente e sem grande sucesso controlar a sua despesa corrente e em que continua na ordem do dia a reestruturação da RTP e o desejo do Governo conseguir reduzir as elevadas transferências financeiras para a estação pública, a AR decide aumentar os seus custos fixos e “presentear-nos” com outro canal de TV para transmitir o seu dia-a-dia. Isto é um contra-senso. Que país é este?
Para ajudar “à festa”, a região autónoma dos Açores também já ponderou seguir o mesmo caminho e criar o Canal Parlamento Açores, pois se a AR do continente tem direito… Nesta linha de pensamento, não tardará muito para que a Madeira também pondere o mesmo assunto.
Será que este canal era assim tão necessário? Será que, ao fim de quase 40 anos, a democracia ficaria em causa? Será que, numa altura em que os portugueses estão sufocados com o peso da carga fiscal e que o futuro ainda é incerto, terá sido a altura mais oportuna e moralizante para adicionar mais 2,6 milhões de euros aos gastos públicos? Todos sabemos que qualquer assunto ou tema importante que envolva a AR é repetido vezes sem conta nos telejornais, incluindo na RTP (a qual já pagamos com os nossos impostos). Então para quê mais este canal? Para não ser inconveniente, deixo à imaginação dos leitores os eventuais fundamentos e motivações dos senhores deputados.
De qualquer forma, estamos a falar de algo do género: alguém decide que precisamos de mais um carro de luxo, mesmo estando mais que falidos, pelo que esse alguém decide comprar-nos o dito carro (sem nos consultar) apesar de ainda existir o sério risco de qualquer dia tornarem a discutir novos pacotes de impostos visando ajudar a pagar as facturas que temos vindo a acumular. Depois queixam-se dos portugueses estarem fartos da política. Haja paciência…

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