Mega – Agrupamentos: um retrocesso garantido

Quinta-feira, 12 Setembro, 2013

José Velez

Vice-Presidente da Câmara de Beja

Sem qualquer sentido pejorativo para com alguns países magrebinos, sul-americanos ou asiáticos, os quais vêm tentando aproximar-se da Europa ao nível educacional, não posso, ironicamente, deixar de reconhecer que poderão estar mais próximos, não propriamente e apenas pelo seu esforço, mas sobretudo pelo contributo do Governo português, através da sua nova política educacional. Cortes radicais na despesa, acompanhados de dispensa gradativa de professores e outro pessoal não-docente, concentração de alunos e uma gestão vincadamente centralizada, de difícil liderança e impossível proximidade. Seguramente, poderemos retroceder qualitativamente e em resultados objectivos, 10, 15, 20 ou mais anos! Chegámos também aos Mega-Agrupamentos (MA), quase em versão chauvinista, pelos MA, com razão ou sem ela. Mas este previsível retrocesso educacional dever-se-á apenas aos MA? Não haverá nada de positivo?
É evidente que não são apenas os MA os responsáveis. É toda uma política de brutal restrição orçamental, de austeridade excessiva, as quais, sem o devido estudo dos impactos e danos colaterais e implementadas de forma meramente economicista, podem trazer resultados devastadores, aos níveis educacional e pedagógico. Verdade seja dita, a filosofia dos MA teve o seu inicio objectivo com a ministra Isabel Alçada. Já aí a controvérsia foi grande e o avanço lento, evitando dar demasiado nas vistas.
O princípio de juntar escolas e alunos do pré-escolar ao 12.º ano num mesmo agrupamento é mesmo inédito no mundo desenvolvido. Não pela agregação de escolas, mas pela amplitude de idades e ciclos abrangidos. A isto juntar a especificidade das escolas, constrangimentos financeiros e até a dispersidade de estabelecimentos, dentro e fora das localidades-sede, tem-se uma “caldeirada” extremamente difícil de temperar, quase impossível de controlar. Como complemento, foi aprovado o aumento de turmas para 30 alunos, mais um condimento explosivo.
Tomando como exemplo Beja. Foram criados dois mega-agrupamentos verticais do pré-escolar ao 3.º ciclo e ensino secundário. De referir que os anteriores agrupamentos (1, 2 e 3) albergavam 11 escolas em freguesias rurais no total mais, cada um, um edifício-sede e um centro escolar com jardim-de-infância e 1.º ciclo. Existiam ainda turmas de CEF, o Agrupamento n.º 1 era escola de referência do ensino articulado para Beja e concelhos limítrofes para além de ser um TEIP – Território Educativo de Intervenção Prioritária. Ao todo, falamos de cerca de 5.000 alunos, incluindo as duas escolas Secundárias em funcionamento.
De forma repentina, foi apresentada em final de Novembro de 2012 uma proposta pela antiga Direcção Regional de Educação do Alentejo. Contra todos os pareceres oficiais e opiniões dos órgãos municipais (Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Conselho Municipal de Educação), sem qualquer tipo de diálogo, foi a mesma proposta executada no final de Abril do corrente ano. Criaram-se dois mega-agrupamentos, desequilibrados em dimensão, em população e em oferta. O Mega-Agrupamento 1 (MA1) com mais de 3.000 alunos, albergando uma escola secundária e os anteriores agrupamentos 1 e 3, envolvendo ensino articulado e um TEIP; e o Mega-Agrupamento 2 (MA 2), com quase 2.000 alunos, contendo uma escola secundária e o anterior Agrupamento 2.
De uma forma também pouco clara e abrupta, foram nomeadas comissões administrativas provisórias (CAP), muito desequilibradas e insuficientes para dar uma resposta que se quer eficaz e eficiente para o bom funcionamento e consequentes bons resultados escolares. Independentemente da dimensão e complexidade dos MA, cada CAP tem cinco elementos, com três representantes vindos directamente do ensino secundário e apenas dois dos agrupamentos já existentes… Por exemplo, para além de muito mais trabalhosos e complexos, os ensino básico e o pré-escolar, vindos dos anteriores agrupamentos 1, e 3, do MA 1, dividem-se por dois edifícios principais (antes sede), dois centros escolares na cidade e sete escolas rurais, com cerca de 70% do total do número de alunos… e apenas dois representantes directos, num total de cinco. Como haver uma gestão de proximidade, eficaz e eficiente, num universo tão complexo, disperso, dos três aos 18 anos, ou mais?
Face a todos estes riscos, a todo este desequilíbrio e a toda esta heterogeneidade, provocados por esta nova situação imposta de uma forma abrupta e longe de se basear em dados e factos objectivos, científicos e comprovadores da sua necessidade, a Câmara de Beja procurou o diálogo e outras alternativas mais adequadas ao interesse do sector educacional e de toda a comunidade escolar. Pese embora todas as dificuldades, demoras e constrangimentos, foi proposta uma alternativa ao Ministério da Educação e, em 15 de Maio de 2013, foi formalmente apresentada a proposta de criação da Escola de Artes do Baixo Alentejo (EABA), nomeadamente ao secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário e à sua equipa. A elaboração deste projecto teve a parceria do Conservatório Regional do Baixo Alentejo (CRBA) e como base a experiência muito interessante e profícua do ensino articulado que funcionou nos últimos anos no anterior Agrupamento n.º 1 de Santa Maria.
A EABA visa servir todas as escolas do ensino básico do concelho de Beja, com iniciação de bases do ensino artístico já no pré-escolar, sublinhamos o servir todas as escolas do concelho. Visa igualmente trazer a ligação directa e eficiente com o ensino secundário, não alterando a rede escolar existente e servindo todos os alunos que pretendam frequentar a EABA, desde que, obviamente, tenham condições e aptidão para tal. Permitirá assim um maior equilíbrio dos MA propostos, pois esta escola de artes poderá atingir os cerca de 1.000 alunos, diminuindo o número de alunos nos MA, particularmente no MA 1, facilitando as suas funcionalidade, gestão e melhorando a componente pedagógica. Outro objectivo é conseguir uma escola de artes pública, indiscutivelmente mais correcta a nível pedagógico, de ensino mais aliciante e de inquestionável qualidade. Uma mais-valia para toda a região. Finalmente, e não menos importante, a EABA pretende servir não só Beja, mas o Alentejo, particularmente o Baixo Alentejo, até ao 12.º ano, colmatando uma lacuna que existe no Sul do país, onde não existe qualquer escola de artes pública.
Compreendendo as dificuldades que o país atravessa, a proposta da EABA foi assente numa perspectiva de não consumir mais recursos ao erário público que as actuais Instituições de ensino. Foi igualmente assente na necessidade de promover a qualidade pedagógica e artística, potencializando os recursos existentes, nas escolas e no Conservatório, físicos e humanos. Foi ainda assente numa perspectiva de futuro, um futuro melhor para os miúdos da região, para as escolas e para a nossa sociedade.
Aguardamos pois ainda por uma resposta dos responsáveis governamentais. Os indícios cada vez mais visíveis das fragilidades e problemas gerados pelos MA em todo o país e em Beja são alarmantes. Os resultados escolares pioraram de forma sensível, a segurança e a proximidade entre todos os elementos da comunidade escolar está-se a perder inexoravelmente.
E socialmente, como ficaremos? Bem, caso a situação não mude (e as possibilidades de uma mudança palpável são ínfimas), só no MA 1 de Beja perspectiva-se que mais de 30 professores, habitualmente chamados do quadro, possam ficar com horário-zero (informações recolhidas junto das CAP e divulgados nas redes sociais). As últimas instruções do Ministério da Educação são de uma insensibilidade, no mínimo, invulgar. Foi imposto, com um prazo de dias, às direcções/ CAP, que assumam e indiquem as listagens dos funcionários não docentes excedentes em cada escola, como se faz a uma mercadoria qualquer, mais ou menos descartável e com prazo de validade arbitrariamente definido. Em pleno Agosto, nas vésperas do início do ano escolar e nos locais por excelência onde não pode haver medo nem desespero, onde o saber, a motivação, a aprendizagem e a luta por um futuro melhor têm de ser prioritários – A ESCOLA. Provavelmente uma boa dúzia (ou bem mais…) de funcionários das escolas deixaram de ter o trabalho que lhes era destinado até aqui, com futuro incerto… e já não falamos do pessoal contratado e dos QZP…
Ironicamente, há bem pouco tempo, eram quase unânimes as queixas das direcções/ directores sobre a falta de recursos humanos nas escolas. Câmaras e juntas de freguesia faziam esforços enormes para ajudarem a superar dificuldades com pessoal e agora pedem-se listas de descartáveis, perdão, excedentes. Haja algum decoro, falamos de pessoas, trata-se do futuro dos nossos filhos, dos nossos netos, do nosso país, da ESCOLA!
É dramático! Quais serão os custos futuros nos nossos alunos? Que impacto terão os danos colaterais provocados por esta política? Enfim, Beja, a região, o país, estão à beira de retroceder uma, duas ou três décadas… Poderemos ir parar antes do tempo do prof. Veiga Simão, o primeiro grande reformador, da modernidade, do ensino em Portugal. Poderemos deitar fora toda a recuperação que fizemos, com asneiras, desperdícios, enganos, sim senhor, mas que fizemos ao longo dos últimos 40 anos. Que dirá o segundo grande reformador do nosso sistema educativo moderno, prof. Roberto Carneiro? Quanto custará ao país o descrédito educativo, a crise social, a falta de qualidade e mesmo de segurança nas escolas? Quantos milhares de milhões de euros custarão aos portugueses, de investimento, de sacrifícios, de desespero, de desmotivação e de empobrecimento mental de professores, funcionários, pais e, acima de todos, dos nossos jovens, para repormos novamente níveis de qualidade e de motivação aceitáveis na Educação? Que legado deixaremos às gerações futuras? Quem assumirá as devidas responsabilidades? Mais que um mero país pobre, corremos o risco de nos tornarmos um pobre país.
Parem, paremos todos para pensar! Peça-se ajuda a quem, pela competência, pela experiência e pelo bom senso, sabe e pode fazer mais e melhor! Escutem aqueles que querem dar o seu contributo válido e construtivo! É fundamental mantermos a nossa verticalidade, a nossa dignidade, mesmo para com os nossos credores e sobretudo para com eles, pois, ironia das ironias, alguns deles são dos maiores culpados pelo estado, não apenas de Portugal, mas de boa parte da Europa e do mundo…
Beja, de forma humilde e racional, quer dar um exemplo, um contributo singelo mas importante através da possibilidade da criação da Escola Pública de Artes do Baixo Alentejo. Não queremos ser parte da crítica, queremos trabalhar para a solução. Ainda mantemos a esperança de podermos ser compreendidos. Não há cidade, região ou país que viva só da escola, mas também não há cidade, região ou país que se preze, que sobreviva sem Educação. Lutemos por um Portugal melhor, por um ensino de qualidade e para todos, por uma escola digna e justa. Juntemos as mãos pelos nossos miúdos, pela sua educação, pela sua formação, pelo seu e pelo nosso futuro.

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