Na direcção do inconseguimento

Quinta-feira, 13 Março, 2014

Luís Pita Ameixa

Deputado do PS

O quadro de fundos de apoio europeu para o novo período que se vai iniciar (2014 -2020) visa fomentar o desenvolvimento económico e social dos territórios, mas para o Baixo-Alentejo dificilmente passará de um frustrante inconseguimento.
Vários atos pontuam este caminho dilacerante para Beja e o Baixo-Alentejo.
O último ato estará certamente nos Programas Operacionais nacionais que vão balizar a aplicação dessas verbas.
É patente o boicote a uma estratégia de desenvolvimento, que vinha em curso acelerado de consecução, baseada na lógica do triângulo Alqueva e Mira + Aeroporto e Minas + Sines e Turismo, e a sua substituição por coisa nenhuma e – vá lá! – pela salvação – a muito custo e contra as ideias iniciais do Governo – do Alqueva na sua vertente agrícola.
Mesmo assim, assinala-se que o planeamento de desenvolvimento que fundamenta as apostas na região – o PAR, Plano de Ação Regional, da CCDR de Évora – ainda assusta com esta premonição anti-alqueva, anunciando: “…os problemas com a disponibilidade de água para as “indústrias de regadio” e a trazer uma maior presença de insetos oriundos do Norte de África, com os riscos e efeitos inerentes, p.e, na atração de turistas…” (pág. 20).
No que diz respeito ao Aeroporto de Beja é evidente o desinteresse do Governo por este projeto, que poderia ser de grande importância, o que se traduziu, desde logo, e como na altura denunciei, na sua pura e simples inconsideração no caderno de encargos da privatização da ANA.
É certo que o Governo PSD+CDS ainda tentou lançar uma cortina de enganos com o Relatório Ramôa, o qual foi rapidamente desconsiderado e esquecido, e hoje, apesar de o PAR parecer conter uma abertura, logo ela se fechou na formulação degradada do Programa Operacional 2020 da CCDR que é a da identificação de uma infraestrutura “latente”, dormente, numa amálgama de todas as valências, claramente invertidas na prioridade, com a seguinte afirmação: “…o aeroporto de Beja, ativo regional com potencial latente para desenvolver pilares da sua vocação em matéria de transporte de passageiros e carga aérea e de instalação de unidades industriais.” (proposta PO 2020, pág. 6)
Quanto ao IP8 e à autoestrada Sines-Beja confirma-se o seu abandono por completo. Não só retirada das prioridades como, mais radicalmente, fora das referências de planeamento e desenvolvimento regional, apesar de constar do Plano Rodoviário Nacional! E não obstante termos uma obra parada a meio…
Diz o PAR da CCDR “Entre as principais intervenções que, decerto, vão carecer de novos ciclos de investimento público (comunitário e nacional), deverão ter prioridade: as ligações facilitadas à AML, a continuidade do IP2 (ligação da A23 à A6), e ligação entre Évora e Beja, a par da adoção de uma solução adequada para a ligação entre Sines e a Auto-estrada A2.” (pág. 36)
Portanto: prioridade às ligações a Lisboa, de Évora para Norte (A23) e de Évora para Sul (Beja), e de Sines à autoestrada A2 Lisboa-Algarve.
Pergunta-se: Esta ligação de Sines à A2 é em direção a Este/Beja, como vinha a ser feita, ou é mudar para Norte, pelo IC33, para ligar a Évora?
E onde está referida a ligação entre a A2 e Beja? Não há!!
O propósito de afastamento entre Beja e o litoral confirma-o ainda a opção estratégia de privilegiar as ligações deste com Lisboa e com Évora e só em último lugar com Beja.
Consta assim: “Subsistema urbano do Litoral Alentejano (…) Em termos regionais, a rede policêntrica de centros urbanos enquadra-se num espaço de relacionamento de geometria variável, a articular prioritariamente com a metrópole de Lisboa e secundariamente com Évora e Beja.” (PAR pág. 111, e PO pág. 266).
Isto é exatamente ao contrário do que devia ser!
E, o primeiro ato disto tudo, foi a chegada ao Governo do PSD e do CDS!
Espero que haja arrependidos, e em vários setores do eleitorado!

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