Dirigente da ANAFRE e também presidente da Junta de Beringel, o socialista Vítor Besugo afirma, em entrevista ao “CA”, que Governo tem de reconhecer o papel fundamental que as freguesias “desempenham junto das populações”. O autarca diz ainda esperar uma forte adesão das juntas de freguesia do distrito de Beja ao protesto convocado pela associação para a próxima quarta-feira, 4.
A ANAFRE anunciou que as freguesias vão fechar todos os serviços a 4 de novembro, em protesto contra o Governo. O que está em causa?
Acima de tudo, o cumprimento dos compromissos políticos assumidos [pelo Governo] com as freguesias portuguesas e o reconhecimento do papel fundamental que desempenham junto das populações. A ANAFRE reivindica o cumprimento da Carta de Compromisso Político, subscrita pelo PSD, PS e PCP, que prevê, entre outras medidas, o reforço da participação das freguesias nos impostos do Estado, passando dos atuais 2,5% para 3,5% em 2027. Estamos a falar de compromissos assumidos perante os representantes das freguesias, que não encontram a necessária concretização na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2027. E os números demonstram bem o que está em causa.
No caso do distrito de Beja, que impacto terá esse não cumprimento por parte do Governo?
No distrito de Beja, a proposta do Governo prevê transferências de cerca de 16,6 milhões de euros para as freguesias, quando, segundo uma simulação com a participação de 3,5%, esse montante deveria atingir aproximadamente 24,3 milhões de euros. Estamos a falar de uma diferença superior a 7,6 milhões de euros só no distrito de Beja. São recursos que fazem falta às nossas comunidades, particularmente num território como o Baixo Alentejo, onde as freguesias desempenham um papel determinante na proximidade às populações. O encerramento dos serviços a 4 de novembro é uma medida excecional, que ninguém toma de ânimo leve, mas que pretende transmitir uma mensagem clara: os compromissos assumidos com as freguesias devem ser respeitados. Não estamos a pedir privilégios. Estamos a exigir respeito institucional e condições para continuar a servir as nossas populações.
Espera uma forte adesão a esta iniciativa da ANAFRE na região?
Estou convicto de que teremos uma adesão muito significativa por parte das freguesias do distrito de Beja. Aliás, a mobilização já ficou bem demonstrada no passado dia 21 de outubro, em Castro Verde, onde mais de uma centena de autarcas de freguesia participaram num encontro promovido no âmbito do trabalho desenvolvido pela ANAFRE. Foi uma reunião muito participada, onde tivemos oportunidade de debater os impactos da proposta de Orçamento do Estado para 2027, ouvir as preocupações dos autarcas e recolher contributos para as iniciativas que a ANAFRE está a desenvolver junto do Governo e da Assembleia da República. A participação expressiva neste encontro demonstra que existe uma consciência coletiva da importância deste momento e das dificuldades que as nossas freguesias enfrentam. No Baixo Alentejo, esta realidade assume uma dimensão ainda maior. Temos freguesias muito extensas, populações envelhecidas, localidades dispersas e, em muitos casos, uma crescente ausência de serviços públicos. É precisamente nestes territórios que as juntas de freguesia são ainda mais indispensáveis. Quero também salientar que esta é uma causa que deve estar acima das diferenças partidárias. Independentemente da força política pela qual foram eleitos, os presidentes de junta partilham muitas das mesmas dificuldades e responsabilidades. Acredito que o distrito de Beja saberá demonstrar a união e a determinação dos seus autarcas na defesa das freguesias e das populações que representam.
“As freguesias são a ‘porta de entrada’ do Estado, mas também são, muitas vezes, a ‘última porta’ que permanece aberta quando todos os outros serviços já desapareceram.”
Considera que é preciso uma maior atenção do Governo para as freguesias, que são o primeiro ponto de contacto no terreno entre os cidadãos e o Estado?
Sem qualquer dúvida! As freguesias são o nível do Poder Local mais próximo dos cidadãos e, muitas vezes, representam o primeiro e único contacto que determinadas populações mantêm com o Estado. Quem exerce funções numa junta de freguesia conhece bem esta realidade. Somos procurados diariamente para resolver problemas que, muitas vezes, nem sequer pertencem às nossas competências diretas, mas aos quais procuramos dar resposta porque conhecemos as pessoas e sabemos das suas dificuldades. Apoiamos idosos, acompanhamos famílias, colaboramos com associações, asseguramos a manutenção dos espaços públicos e desenvolvemos iniciativas sociais, culturais e educativas fundamentais para a vida das nossas comunidades. No interior do país, e particularmente no Baixo Alentejo, as freguesias são também um instrumento essencial de combate ao isolamento e à desertificação. Contudo, não podemos continuar a assistir a um aumento das responsabilidades e dos custos de funcionamento sem o correspondente reforço dos meios financeiros. O Governo deve reconhecer que investir nas freguesias é investir diretamente nas pessoas, na coesão territorial e na qualidade de vida das nossas comunidades. Costumo dizer que as freguesias são a “porta de entrada” do Estado, mas também são, muitas vezes, a “última porta” que permanece aberta quando todos os outros serviços já desapareceram e viu-se na pandemia, todos fecharam exceto as juntas. É por isso que a sua valorização deve constituir uma prioridade de qualquer Governo, independentemente da sua orientação política.
No caso concreto da Junta de Freguesia de Beringel, que preside, vão receber mais ou menos verbas do OE em 2027 face ao ano presente?
No caso de Beringel, a proposta de OE para 2027 prevê uma transferência global de 102.929 euros, incluindo o Fundo de Financiamento das Freguesias e a componente adicional. Contudo, se fosse aplicado o reforço da participação das freguesias nos impostos do Estado para 3,5%, conforme o compromisso reivindicado pela ANAFRE, Beringel deveria receber 132.935 euros. Estamos a falar de uma diferença de 30.006 euros por ano, que representa um reforço de cerca de 29% relativamente ao montante previsto na proposta do Governo. É importante esclarecer que esta diferença corresponde ao valor que Beringel poderia receber com a aplicação dos 3,5%, e não necessariamente a uma redução face às transferências de 2026. Beringel apresenta, aliás, o valor mais baixo de Fundo de Financiamento das Freguesias de todo o distrito de Beja, com apenas 46.648 euros previstos para 2027, antes da componente adicional. Esta realidade demonstra as dificuldades financeiras com que trabalhamos diariamente. Para uma freguesia com os recursos de Beringel, mais 30 mil euros anuais fariam uma diferença muito significativa. Permitiriam reforçar o apoio social, melhorar a manutenção dos espaços públicos, apoiar as associações locais e desenvolver novos projetos em benefício da população. Ao longo dos últimos anos temos demonstrado que, mesmo com recursos limitados, é possível desenvolver um trabalho de proximidade e concretizar projetos importantes. Mas também sabemos que poderíamos fazer muito mais se existisse um financiamento mais adequado. Não podemos aceitar que as freguesias continuem a assumir cada vez mais responsabilidades sem os meios necessários para lhes dar resposta. Porque quando se limita o financiamento das freguesias, não se está apenas a limitar a capacidade de atuação dos autarcas. Está-se, sobretudo, a limitar a qualidade dos serviços prestados às populações.
