A Distrital de Beja do PSD apelou esta segunda-feira, 24, ao Procurador-Geral da República para avançar com inquéritos para "clarificar a responsabilidade" do anterior Governo PS no aumento da dívida pública e no "sorvedouro de dinheiros públicos" das parcerias público-privadas.
O apelo foi feito pelo presidente da Distrital, Mário Simões, numa conferência de imprensa, em Beja, sobre o acordo alcançado entre a Estradas de Portugal e a Estradas da Planície em relação à parceria público-privada da subconcessão rodoviária do Baixo Alentejo.
Segundo Mário Simões, entre 2004 e 2011, "no consulado" do anterior primeiro-ministro, José Sócrates, "a dívida pública do Estado aumentou 93 por cento", de 90 mil milhões de euros para 175 mil milhões de euros, "o que significa que o Estado foi lesado e os portugueses foram roubados".
Por outro lado, a dívida pública do Estado com "o sorvedouro de dinheiros públicos que representam os negócios das parcerias público-privadas" (PPP) "ascende a 200 mil milhões de euros", disse.
"Como é possível que os principais responsáveis políticos por estas decisões continuem, na praça pública, sem serem alvo de inquéritos, sem serem julgados e, ainda por cima, a exercerem funções públicas", questionou Mário Simões.
Por isso, "faço um apelo ao Ministério Público e ao procurador-geral da República para que, no exercício das suas competências, possam avançar com processos de inquérito para clarificar a responsabilidade, não só política, dos decisores do anterior Governo", afirmou.
Segundo Mário Simões, "a dimensão do embuste" da subconcessão rodoviária do Baixo Alentejo, "alimentado pela visão megalómana de José Sócrates" e que se "prolongaria por 30 anos se o actual Governo não tivesse dito basta", está "hoje expresso no sorvedouro de dinheiros públicos que representam os negócios das parcerias público-privadas".
Ainda assim, o presidente da Distrital de Beja do PSD garantiu que os sociais-democratas vão continuar a reivindicar junto do Governo “a construção de um bom IP8 e de um IP2 que garantam, com segurança, uma boa e rápida circulação rodoviária e ainda por cima sem lugar ao pagamento de qualquer portagem”.
No caso concreto do IP8, Simões adiantou que os sociais-democratas propõem “a sua urgente requalificação”, com “boas faixas de circulação” e “bermas de segurança”, além da “inclusão de uma terceira via rodoviária nos troços mais críticos”, da “colocação de separadores” e do “aproveitamento de algumas obras de arte”.
Além do mais, a Distrital de Beja do PSD vai exigir igualmente a construção de variantes em Figueira de Cavaleiros e Beringel, “para afastar do interior das povoações o tráfego automóvel”.
Recorde-se que de acordo com a Estradas de Portugal, o acordo alcançado com a Estradas da Planície, a concessionária da subconcessão rodoviária do Baixo Alentejo, prevê uma poupança para o Estado de 338 milhões de euros na subconcessão.
A redução traduz-se, entre outras medidas, na retirada da subconcessão e suspensão dos trabalhos de construção dos lanços da A26 entre Relvas Verdes e Grândola e entre Santa Margarida do Sado e Beja.
