Vitela ou Novilho

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Inês Fernandes

engenheira alimentar

No passado dia 1 de Julho entrou em vigor o <b>Regulamento (CE) n.º 700/2007 </b>do Conselho, de 11 de Junho de 2007, relativo à comercialização da carne de bovinos de idade não superior a 12 meses, que tem por objecto a definição das condições da sua comercialização, na Comunidade, nomeadamente no que respeita às denominações de venda a utilizar.
De acordo com o referido diploma, os sistemas de produção de bovinos de idade não superior a 12 meses e as características destes aquando do seu abate eram diferentes consoante o Estado-Membro e a carne obtida segundo esses diferentes sistemas de produção era geralmente comercializada sob uma denominação de venda única. A experiência demonstrou que tais práticas seriam de molde a perturbar as trocas comerciais e a favorecer o estabelecimento de condições de concorrência desleal. As práticas em questão poderiam igualmente ser fonte de confusão para o consumidor, sendo susceptíveis de o induzir em erro.
Com a entrada em vigor do Reg. (CE) n.º 700/2007, pretende-se melhorar o funcionamento do mercado interno, sendo conveniente organizar a comercialização da carne de bovinos de idade não superior a 12 meses de forma a torná-la tão transparente quanto possível. Para o efeito, determina a utilização de denominações de venda diferentes em função da idade dos animais, o que deverá ser suficiente para garantir a transparência necessária.
Como consequência, a carne de bovino de idade não superior a 12 meses, abatidos depois de 1 de Julho de 2008, terá que obedecer aos requisitos estipulados no artigo 5º do referido diploma legal – “<b>Informações obrigatórias no rótulo</b>”:
– A idade dos animais aquando do abate, indicada, consoante o caso, sob a forma de “idade de abate: inferior ou igual a oito meses”, no caso de animais de idade não superior a oito meses, ou “idade de abate: superior a oito meses e inferior ou igual a doze meses”, no caso de animais de mais de oito meses mas não mais de doze meses;
– A denominação de venda (vitela ou vitelão).
A idade de abate pode ser substituída pela letra de identificação da categoria, em cada fase da produção e da comercialização, com excepção da venda ao consumidor final:
<b>Categoria V: </b>bovinos de idade inferior ou igual a oito meses
<b>Categoria Z: </b>bovinos de idade superior a oito meses mas inferior ou igual a doze meses.

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