Revolução lenta ou asfixia rápida?

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Jorge Pulido Valente

O Estado português, ao assinar e, posteriormente, ratificar em 1990, de livre vontade, a Carta Europeia da Autonomia Local, obrigou-se a partir daí a respeitar a separação clara entre poder local e central, e a cumprir um conjunto de princípios e normas que garantem que o Governo, seja ele qual for, não pode tomar, unilateralmente, medidas que retirem às autarquias competências, meios e recursos que lhe estão conferidos por lei. Sempre que haja necessidade de alterar legislação referente ao poder local, o Governo está obrigado, por este compromisso europeu, a consultar a ANMP e a Anafre e a respeitar os princípios inscritos naquele documento.
Portugal sempre foi um país centralista e os sucessivos governos, sob vários pretextos, têm vindo ao longo dos anos, desrespeitando a referida Carta Europeia, a retirar às câmaras municipais e juntas de freguesia, de forma abusiva e prepotente, poderes, recursos e meios financeiros, desequilibrando sempre a favor do poder central a distribuição das receitas e em prejuízo das autarquias o aumento das despesas.
Mas nunca, como com o triunvirato do actual Governo – Passos Coelho, Miguel Relvas e Vítor Gaspar –, o poder local sofreu um ataque tão profundo, tão forte e em tantas frentes! E ainda a “revolução lenta e tranquila”, como o ministro dos Assuntos Parlamentares quer, inútil e eufemisticamente, apelidar este processo, está a começar.
O que, efectiva e intencionalmente, se está a fazer é a asfixiar rapidamente o poder local!
O objectivo é, claramente, centralizar ainda mais o poder em Lisboa, no Governo, e a estratégia passa, obviamente, por retirar às freguesias e câmaras competências, responsabilidades e recursos financeiros, tudo, pretensamente, em nome da racionalização e da poupança a que a crise nos obriga.
Pretende-se com este vasto pacote, que inclui também as comunidades intermunicipais, desmembrar, por completo, o actual poder local – câmaras e freguesias – remetendo-as para o papel de meras prestadoras de serviços mínimos às populações: higiene pública, água(?), licenciamento, gestão de instalações e equipamentos, e pouco mais.
O mais grave é que tudo está ser decidido e feito sem que existam estudos que, minimamente, fundamentem as decisões e ao total arrepio da opinião dos autarcas (sejam eles de que partido forem) e das suas associações, desrespeitando clara e escandalosamente a Carta Europeia da Autonomia do Poder Local. Isto mesmo foi denunciado pelo recente relatório que um conjunto de relatores independentes e de peritos elaborou na sequência de um pedido que a delegação portuguesa no Congresso Europeu dos Eleitos Locais e Regionais (de que faço parte), apresentou e que fez aprovar na última sessão em Estrasburgo, no mês passado.
Convergentemente com estas medidas o actual Governo, sempre justificando-se com as obrigações do memorando de entendimento com a “troika”, fez aprovar uma lei de execução orçamental e uma lei dos compromissos que, para além de reduzirem, unilateralmente e substancialmente, a fatia das receitas que caberia numa repartição justa e equitativa, obrigatória, às autarquias, ainda lhes agrava e agudiza, inaceitavelmente, as actuais dificuldades de tesouraria.
Todo este processo vai ter consequências nefastas irreversíveis, não só em termos de coesão social e territorial como também a nível do desenvolvimento económico, dado que irá verificar-se uma diminuição drástica no investimento, uma diminuição fortíssima dos fluxos financeiros gerados pelos fundos comunitários e um arrefecimento total da actividade em todos os sectores.
Lamentavelmente, a ANMP (mas não a Anafre) que perante ataques menos radicais ao poder local por parte de anteriores governos sempre tomou posições firmes e duras, está agora demasiado passiva, branda e condescendente, por motivos óbvios…

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Em Destaque

Últimas Notícias

Role para cima