Retro reflectindo

Quinta-feira, 18 Abril, 2013

António Sebastião

presidente da Câmara de Almodôvar

O memorando de entendimento acordado pelo Governo português, liderando por José Sócrates e os representantes da “troika”, e com o acordo do PSD e do CDS, foi esboçado e aprovado num período político e económico internacional bem diferente do atual. A Europa estava num período em que lidando com o problema financeiro e consequente crise da banca americana, e os reflexos no sistema financeiro da Europa e que implicou a recapitalização de alguns bancos, tinha, no entanto, do ponto de vista económico, uma situação completamente diferente da actual, pois havia crescimento da economia da Zona Euro e um funcionamento razoável de todo o mercado interno europeu.
Este aspecto é muito importante, porque o ajustamento da economia nacional assentava, especialmente, na diminuição do consumo interno e no aumento das exportações (evidentemente com as reformas estruturais que garantissem um modelo económico sustentado de crescimento e emprego).
Ora, actualmente, a Europa está estagnada ou em recessão no que diz respeito ao crescimento económico, o que cria grandes problemas ao sucesso do nosso programa de ajustamento, dado que cerca de 70% das nossas exportações são para uma Europa que cada vez compra menos.
Apesar dos esforços que têm sido feitos pelo Governo para diversificar os mercados externos e do sucesso de algumas dessas iniciativas, o certo é que tudo isto não chega para encontramos o caminho mais adequado para a nossa situação.
Já houve uma redução de juros, um alargamento do prazo para o cumprimento das metas do défice e agora este alargamento das maturidades da dívida para sete anos. São medidas positivas, mas muito curtas.
A tudo isto veio somar-se o recente acórdão do Tribunal Constitucional que não foi mais do que uma rude machadada no Orçamento de Estado e, nessa medida, no cumprimento das metas do défice para o ano em curso. Daí a necessidade premente do Governo procurar encontrar outras vias de redução de despesa, eventualmente mais dolorosas para a generalidade dos portugueses, que permitam compensar as verbas alvo do “chumbo” do Tribunal Constitucional.
Muito se tem especulado sobre o âmbito e amplitude dos novos cortes orçamentais, mas uma coisa é certa: a afirmação de Passos Coelho de que não iria agravar os impostos, por si só, já é positiva. Resta saber, porém, como tal será compensado e em que medida. Em minha opinião, nesta fase de reformulação do Orçamento de Estado, o Governo deveria envolver o principal partido da oposição e todos os parceiros sociais numa proposta concreta e equilibrada que contemplasse a inflexão de em alguns aspectos de política económica e fiscal, como forma de relançar a economia e procura interna, designadamente com o aumento do salário mínimo nacional e redução do IVA em alguns sectores de actividade, tais como a restauração.
Uma proposta com um amplo consenso social e que manifestasse de forma inequívoca o nosso compromisso de cumprir as obrigações a que estamos vinculados, mas que também, muito claramente alterasse algumas das medidas económico-financeiras que não têm produzido os resultados esperados, pelo que não faz sentido prosseguir com as mesmas.
Parece-me mais do que provado que a mera contabilização de potenciais receitas, como foi o aumento do IVA da restauração e os cortes indiscriminados, só resultaram em maior crise e diminuição de receitas cobradas pelo Estado, sem falar no aumento exponencial de prestações socais como o subsídio de desemprego.
Por muito que custe a alguns sectores políticos nacionais mais radicais, Portugal só poderá sair da crise em que se encontra mergulhado por duas vias: pela implementação de medidas governativas, equilibradas mas firmes, de redução da despesa global do Estado, conjugada com o crescimento dos Estados membros da União Europeia, em especial da Zona Euro.
Quanto maior for o crescimento europeu mais crescerão as nossas exportações e, nessa medida, maior será o investimento em Portugal.
Nos dias de hoje, nenhum país sobrevive sozinho e, muito menos, aqueles que estão intimamente dependentes dos mercados externos, como é o caso português.

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