Reforma do sistema político

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Paulo Arsénio

eleito pelo PS - AM Beja

No ano em que se comemora o centenário da República, julgo que é oportuna uma reflexão sobre o sistema político que temos e como aperfeiçoá-lo e, dessa forma, aproximar o sistema aos cidadãos. Nesse sentido, exponho ideias que desde há muito defendo e que tentam cumprir esse objectivo.
Em termos de poder legislativo entendo que não se justifica, ao contrário do que alguns defendem, a criação de uma segunda câmara de decisão, vulgarmente designada por Senado. Não faz sentido. A Assembleia da República tem cumprido plenamente o seu papel de entidade legisladora maior do nosso quadro político. Também não concordo com a diminuição do número de deputados da Assembleia da República, e que actualmente são 230, porque isso retiraria proporcionalidade ao sistema. Recordo que o número de deputados já foi reduzido no passado e que, em termos gerais, Portugal não é dos países que tenha dos maiores números de deputados por habitante. Porém, entendo que seria interessante criar os denominados círculos uninominais. Sensivelmente metade dos deputados deveriam ser eleitos por um grande círculo nacional, único, e os restantes por círculos uninominais a criar, de forma a manter uma justa representação parlamentar em função dos votos conquistados nas urnas. Entendo que a legislatura deveria ter a duração de cinco anos contra os actuais quatro.
No plano autárquico, entendo que a legislatura, de todos os órgãos, deveria ter igualmente a duração de cinco anos. E que o limite de mandatos consecutivos permitidos, na área do exercício do poder político, para presidentes de Junta de Freguesia ou de Câmara deveriam ser dois, ou seja 10 anos de mandato.
Entendo ainda que deveria deixar de se votar para a Câmara Municipal. O presidente da Câmara seria o primeiro elemento da lista vencedora da eleição para a Assembleia Municipal e escolheria o seu executivo de entre os membros eleitos para a Assembleia Municipal.
Os executivos municipais deveriam ser, nesta minha óptica, monocolores, isto é, constituídos exclusivamente por vereadores de um só partido ou coligação e seriam mais pequenos do que actualmente, aproximadamente com metade dos vereadores, mas todos a tempo inteiro, com pelouros atribuídos e com competências próprias ou delegadas.
Neste quadro reformador que defendo, as assembleias municipais ganhariam maiores competências que permitissem uma efectiva fiscalização da actividade da Câmara. Entendo ainda que os presidentes de Junta deveriam, tal como sucede agora, ser membros da Assembleia Municipal mantendo todos os direitos, com excepção do direito de voto. O direito de voto dos Presidentes de Junta de Freguesia distorce, objectivamente, o sentido de voto dos cidadãos para a Assembleia Municipal. Poderia dar inúmeros exemplos mas fiquemo-nos pelo concelho de Beja: será lógico que o partido que ficou em segundo lugar nas eleições para a Assembleia Municipal tenha maioria absoluta naquele órgão? Não me parece que haja grande coerência.
Finalmente, a questão das regiões administrativas. Começo pelo fim. Deve promover-se um novo referendo sobre esta matéria, que institui, na prática, um estádio de poder intermédio entre a administração central e os órgãos de Poder Local. Se o “não” à regionalização vencer pela segunda vez, esta deve ser retirada da Constituição da República Portuguesa.
Contudo, entendo que a regionalização faz todo o sentido e que é genericamente benéfica para os territórios periféricos e desfavorecidos do território nacional, caso do Baixo Alentejo. Com a instituição das Região Administrativas, em concreto, abre-se também espaço para o fim dos Governos Civis e para o fim, ou para a reformulação, das actuais CCDR.
No quadro político que defendo, e nesta lógica política de organização do território, há pleno lugar para a região do Baixo Alentejo. Não por bairrismo bacoco, por narcisismo de qualquer natureza ou por populismo barato, mas porque o passado e o presente me demonstram que teremos muito a ganhar, no Baixo Alentejo, com a criação da nossa própria região e muito pouco com um mapa político-geográfico que não preveja essa solução.
Porque sei das oportunidades da nossa terra. Porque sei do valor da nossa gente!

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