PEC versus PED!

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

José Carlos Albino

consultor

Começo por afirmar que não tenho a capacidade técnica e de conhecimento pormenorizado para fazer uma análise económico-financeira ao PEC. Mas, enquanto cidadão activo interessado na coisa pública e tão informado quanto possível, tenho opinião político-social sobre este PEC e sobre os PECs, em geral.
E a primeira opinião e, talvez, central, é sobre a própria concepção do PEC da União Europeia. Considero que devíamos passar à noção de Plano de Estabilidade e Desenvolvimento, pois, o que está em causa como objectivo da Humanidade é o desenvolvimento, ou seja, a melhoria da qualidade de vida da generalidade das pessoas, com justiça social, cultura, solidariedade entre os povos e sustentabilidade do planeta, com una nova relação com a variável crescimento do produto. Devemos, pois, avançar para a elaboração dum PED.
Vamos, neste quadro de análise, ao PEC que foi apresentado pelo Governo, para análise e deliberação da Assembleia da República e consulta pública. E, em primeiro lugar, quero afirmar que estou de acordo com a componente “Estabilidade”, ou seja, com os objectivos centrais de controlar as contas públicas e travar o endividamento público. Penso, sinceramente, que estes objectivos são fundamentais para uma estratégia de desenvolvimento nacional, no actual Quadro Mundial, embora não sejam, por si só, suficientes.
E é por esta constatação, que considero que o projecto de PEC poderia(á) ser mais imaginativo, ousado e reformador, em ordem a maior equidade social, justiça fiscal, solidariedade entre classes, grupos e comunidades e desenvolvimento sustentável. De facto, há medidas injustas e ausência de medidas positivas, porque trilhando o caminho contra as grandes desigualdades sociais e territoriais e pela via reformista de liquidar injustiças relativas a diversos grupos e segmentos das populações.
Poder-se-á ser mais ousado na redução das despesas, para além do congelamento dos salários, de cortes fortes nas contribuições sociais e no apoio ao tecido empresarial e associativo e no desemprego elevado. A título de exemplo, pode-se ser mais rigoroso nos gastos correntes da administração pública e governo, diminuir os vencimentos dos dirigentes políticos, da administração pública e empresas participadas pelo Estado ou racionalizar serviços e administrações, com nova cultura organizacional.
Nas receitas poderá encontrar-se uma nova política fiscal, agravando as classes médias-altas e altas, reforçando o combate à economia paralela e à evasão fiscal, principalmente de muitas empresas, médias, micro e grandes, e de profissionais liberais de elevadíssimos rendimentos e reformando os escalões contributivos, em ordem a menos burocracia e melhor equidade fiscal entre as diversas classes e grupos.
De certa forma, voltando ao princípio, considero indispensável que o Governo se concentre na concepção participada, nomeadamente por via dum papel activo do conselho económico e social (CES), dum plano estratégico de desenvolvimento de Portugal-Todo, o qual, obrigatoriamente, terá que assentar num novo modelo de desenvolvimento, que incorpore novas posturas comportamentais, novos paradigmas e outros objectivos sociais, económicos e culturais, que superem o modelo esgotado das últimas décadas, que nos levou à maior crise global do capitalismo pós-2ª Guerra Mundial.
Na expectativa que o Governo seja capaz de afinar e rectificar orientações políticas, fomentadoras de bem-estar, paz e mais cultura, trilharei as iniciativas que estão ao meu alcance, esperando que os meus leitores façam semelhantes acções!

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