Valeu a pena! Em poucas palavras um dos nossos objetivos foi totalmente conseguido enquanto o outro, a ver vamos!
Enquanto representante da CIMBAL (comunidade constituída por 13 municípios do distrito de Beja), saí para Bruxelas com dois objetivos principais na bagagem. Um de perceção imediata, relacionado com a nossa capacitação para tirar proveito do quadro 2030, outro que resulta de toda essa aprendizagem e partilha sobre as oportunidades e restrições deste novo quadro. Este último é naturalmente mensurável a longo prazo.
Para atingir ambos, era preciso ver rostos, questionar, contribuir com ideias, ouvir, sensibilizar os decisores, perceber as exigências e as agendas europeias nos diferentes domínios, começar a alinhar ideias e a contribuir para uma boa aplicação dos fundos no nosso país.
Este encontro, com créditos à ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e, claro, a toda a sua equipa, permitiu tudo isso e mais. Permitiu também proximidade e confiança com os diferentes stakeholders, incluindo quem programa e quem restringe em Bruxelas assim como quem cumpre o estipulado em Portugal.
Houve diversas abordagens a esta temática. Ficou claro o conjunto de dificuldades e as diferenças que existem no novo quadro em relação ao que agora termina. Ficou claro a explicação sobre as diferentes estratégias regionais e sub-regionais de modo a saber cumprir com o que vamos contratualizar em termos de projetos, sobre os novos paradigmas de aplicação de fundos europeus, as novas exigências, os métodos de aplicação, os diferentes desafios que o quadro exige, desde o demográfico ao das eficiências!
Temos regras novas. Já sabíamos que uma política de coesão bem aplicada deve reduzir as assimetrias entre as regiões. Também sabíamos que todos temos diferentes problemas e diferentes custos nos países da Europa. E até mesmo no nosso país, que os custos mudam de região para região .
O que não sabíamos bem eram as regras explicadas olhos nos olhos e não somente lidas no pacto! De facto, o novo quadro desvia-se gigantemente do modo como fazemos e apresentamos os projetos. Neste programa, espera-se dos empresários e dos autarcas ideias novas, projetos arrojados, projetos que garantam sustentabilidade e crescimento pós fundos! Sim, porque está subjacente a ideia de mais países entrarem para a União e será lógica uma maior divisão, com redução de apoios em áreas que já não fazem sentido ou que já foram apoiadas nos últimos quadros comunitários. Também é notório que este quadro traz paradigmas diferentes, tanto nos projetos a apoiar como no modo de os apresentar e fundamentar .
Ninguém duvide que agora, mais do que nunca, temos que trabalhar em conjunto com diferentes parceiros para conseguirmos encontrar soluções diferentes, partindo das mesmas regras comunitárias, para resolver problemas diferentes e com flexibilidade Temos que fazer parcerias interregionais e internacionais, para ser mais abrangentes e para incluir mais massa crítica. Mais competitividade. Mais garantias de sucesso dos projetos e de crescimento independente, que não fique estagnado logo que terminem os apoios!
Há dados históricos para comparar. Sabemos que muitos dos apoios já obtidos não foram bem aplicados ou não resultaram em mais valias. Também sabemos que, após várias décadas de apoios, ainda temos muitas áreas deficitárias. Por isso, projetos ou ideias novas são agora uma mais valia – senão a única possibilidade de aceder aos fundos.
Talvez por essa razão, esta visita veio dar mais peso às regiões ! Dar voz. Talvez para diminuir a possibilidade de se apresentarem projetos que não servem os interesse da região. Da estratégia definida para a região. Somos nós, os decisores locais e regionais, que conhecemos cada realidade, cada concelho! Cada necessidade. Somos nós que conseguimos indicar as áreas onde precisamos de mais esforço financeiro para ir diluindo as assimetrias. Somos nós que temos que gerir e apresentar soluções que se enquadrem e respondam às pessoas. Nós e os empresários!
Porque acho que podemos tornar este quadro de apoio mais funcional que o último e usufruir do mesmo em áreas de extrema importância, das comunicações ao empreendedorismo, da capacitação de empresas a dinâmicas de emprego, das eficiências à competitividade empresarial e regional, permitam-me que partilhe aqui, com palavras minhas (sujeito-me a eventuais perdas semânticas) as ideias da secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, as quais corroboro totalmente, no seguimento desta reunião:
– Precisamos de ter capacidade e estratégias de desenvolvimento, integrado nas regras europeias mas aplicado às necessidades e especificidades de cada território;
– Neste quadro, temos que apresentar projetos onde nos mesmos seja indicada a utilização de escalas mesuráveis administrativamente, adequadas ao território e à geografia, e que abordem as temáticas territoriais de dimensão urbana e rural;
– Apresentar mais do que nunca projetos estruturais com trabalho fundamentado, ativo entre diferentes atores do território, envolvendo universidades e outros elementos da comunidade;
– Conhecer as normas do programa de apoio para que os projetos a apresentar vão ao encontro dos desafios e dos compromissos que Portugal assumiu perante a União Europeia na área financeira e no âmbito das políticas de intervenção em cada região;
– Escolher muito bem, em cada projeto, descritores e indicadores que permitam aferir a especificidade desse projeto, os parâmetros financeiros, demográficos e provar que atinge o bem-estar das comunidades, com melhorias ao nível do desenvolvimento global;
– Não descurar a “multigovernação” como um fator de relevo na cooperação local, territorial e europeia, partindo de pressupostos de bottom-up para o desenvolvimento integrado do país, de cada região e para cada município, tendo como base as exigências do programa definidas pelas regras europeias;
– Há uma necessidade nítida de provar a capacitação logo aos nível dos projetos e do seu resultado: capacitação administrativa, capacitação estratégica, técnica e de coesão de territórios;
– Ter presente a obrigatoriedade de dar grande importância aos recursos financeiros de cada projeto, sendo que estes devem estar bem fundamentados e ser facilmente comprovado que fazem a diferença com o custo que lhe imputam, não num âmbito centralizado mas para cada região, colmatando necessidades e mobilizando recursos onde são mais necessários, em áreas onde ainda não houve apoios ou que são essenciais para o futuro;
– Apresentar e implementar programas com ideias transparentes, diferenciadoras e necessárias ao local, com matrizes indicadoras que permitam mudar e evoluir para as novas necessidades, mas sempre com indicadores simples de avaliar;
– Conhecer muito bem as necessidades no âmbito dos projetos a candidatar, para perceber se os instrumentos deste quadro permitem a elegibilidade e como comprovar essa elegibilidade no âmbito do enquadramento da necessidade;
Deixo aqui a nossa disponibilidade, dos técnicos das autarquias, dos autarcas e, sem dúvida, das equipas das CIMs e CCDRs, para total colaboração, para perceber o que é elegível, para articular ideias, para definir objetivos que corroborem as necessidades municipais e regionais e as enquadrem nas políticas europeias aprovadas para o nosso país, para encontrar soluções e apoiar projetos que façam a diferença, que melhorem a nossa região, que tragam pessoas, emprego, competitividade e que ajudem a preparar o território para o futuro. Para o nosso futuro e o dos nossos descendentes.
Reafirmo ainda a nossa disponibilidade para continuar a sensibilizar os decisores europeus para alterações ou adaptações quando se verifique essa necessidade e possamos, todos juntos , flexibilizar as exigências para maximizar o aproveitamento desta oportunidade de 2023 a 2030.
Afinal, se não for para fazer tudo isto, de que serve ser um autarca? Um gestor dos dinheiros públicos? Da minha parte, esperem proatividade e não somente reação aos problemas!
