Políticas à alentejana

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

João Espinho

Regionalização, aeroporto, Intervenção Social de Emergência para o concelho de Beja, IP8, a que se juntaram mais alguns temas de interesse regional – recordo-me da decisão judicial de anular a inclusão do Município de Alcácer do Sal na Associação de Municípios do Baixo Alentejo – tudo isto, misturado com uma grande dose de falta de bom senso, veio animar a adormecida política alentejana.
A regionalização regressou às agendas dos políticos locais. Mas, mais uma vez, da pior forma. Por um lado Francisco Santos, presidente da Câmara Municipal de Beja, voltou a lançar a ideia de se criar uma região piloto – o Alentejo – englobando o Baixo e o Alto, alimentando a esperança de que esta região possa servir de caldeirão de experiências administrativas isoladas do contexto nacional, ignorando os preceitos constitucionais, advogando que em cada região se aplique o que os eleitores locais tenham votado em referendos. É uma solução federativa muito interessante, mas percebe-se que não é uma proposta séria e que tem como finalidade única reerguer a velha bandeira comunista da unicidade alentejana. Do outro lado chegou-nos a cambalhota do Presidente da Federação de Beja do PS que, por artes de oportunidade política, desistiu daquilo por que sempre lutou, preferindo seguir as teses oficiais da cúpula do seu Partido. De Odemira responderam-lhe os militantes socialistas que, através de referendo, disseram preferir dois Alentejos, dando provas de uma louvável autonomia democrática.
Provavelmente muitos estarão esquecidos da discussão que precedeu a revisão constitucional onde ficou determinado que a formação de regiões administrativas (prevista na própria Constituição) só poderá ser feita através de referendo. Não importando neste momento realçar algumas das disfunções do próprio referendo e das exigências que, também em Portugal, o seu resultado impõe, convém relembrar que, então, houve quem defendesse a criação de regiões sem recorrer à consulta popular, fantasia agora recuperada por Francisco Santos. Também é conveniente relembrar que, no governo de António Guterres, foi oficializado, por decreto-lei, um mapa de 8 regiões (anterior ao referendo). Porém, um acordo entre PS e PCP levou ambos a abdicar de algumas das suas bandeiras. O PCP admitiu uma única região Entre Douro e Minho e o PS abandonou a formação de duas regiões para o Alentejo.
A política, dita descentralizadora, levada a cabo pelo governo de José Sócrates não é mais do que o corolário do que então se tomou como adquirido. Defensor de um país com cinco regiões, descentralizou a administração e levou para algumas capitais aquilo que se queria ser repartido por todas.
E é neste modelo de descentralização que os alentejanos do Baixo-Alentejo se sentem traídos e desconfiados do mapa que lhes é proposto. É que Beja, e esta é uma verdade que não se pode ocultar, tem vindo a perder representatividade, os organismos descentralizam-se para Évora, antevendo-se que, com a regionalização proposta pelo actual governo, se torne oficial o deserto que nos profetizou um actual ministro. A resposta dos socialistas de Odemira deveria servir de alerta. Mas a governação está mais preocupada com o casamento entre homossexuais quando há cada vez mais divórcios entre casais heterossexuais.
Sobre o Aeroporto de Beja, parece, todos têm opinião. Não me excluo.
Feito o anúncio de que a ANA – Aeroportos de Portugal, será a gestora daquela infra-estrutura aeroportuária, logo as vozes dos velhos do Restelo vieram a lume dizer que, mais uma vez, os interesses da região foram esquecidos e que o Estado se prepara para entregar à gestão privada um bem público. Alardes derivados da previsível privatização da ANA.
Do que ouvi e li, a maioria dos opinantes manifesta-se contra a extinção da Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja (EDAB) como administradora do Aeroporto de Beja, passando essa tarefa para uma empresa (futuramente) privada.
É, assim o fazem transparecer, um problema de ideologia. O estatismo contra o liberalismo. Os defensores da intervenção do Estado – neste caso, da EDAB com capital maioritariamente público – considerando como obstáculo a (previsível) participação privada. Essas vozes, algumas, que agora se ouviram, são as mesmas que criticam a falta de investimentos privados na região. É fácil de deduzir que o problema não é, portanto, ideológico ou que tenha a ver com os interesses da região. São “coisas” que, assim parecem, estão na esfera da conveniência pessoal e de interesses particulares.
As obras do aeroporto vão avançando, com os naturais solavancos, e a EDAB, com este ou outro nome, seguramente integrará a gestão de um dos almejados vértices do desenvolvimento regional, para descanso, também, de quem de manhã acorda a defender o empresariado privado e à noite reza pela intervenção do Estado.

Não quero terminar esta crónica sem fazer uma breve referência à reprovação, por parte do executivo da Câmara Municipal de Beja, aos projectos apresentados pelos partidos da oposição que previam medidas de intervenção social a fim de minorar os impactos da crise que afectará as famílias mais desprotegidas. As explicações, dadas por Francisco Santos, presidente da Câmara, não deixam margens para dúvidas sobre o carácter de quem governa esta cidade e o concelho: a proposta (PS) veio de fora, foi feita por um candidato à Câmara. Logo, é para chumbar.
Assim se vê a democracia do PC!

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