Os orçamentos e as contas do ano anterior

Em época de discussão e aprovação de orçamentos, em análise pela comunicação social escrita e falada, todos opinam (a isso felizmente temos direito!) sobre as matérias orçamentais e o que as mesmas conduzem, ou seja, se mais ou menos desenvolvimento, se mais o menos empregos, se mais ou menos apoios às pequenas e médias empresas, se mais para… etc, etc.
O que é facto é que este Orçamento de Estado para o ano de 2010 foi elaborado por um governo do partido socialista, que se diz de esquerda, mas foi votado à direita com a sua total aquiescência, pese embora o voto fosse de abstenção por parte do PSD e do CDS/PP.
Foi sem dúvida um orçamento à direita, continuando a privilegiar uns quantos, em detrimento da maioria da população que trabalha, pois a esses foi-lhes cortada a possibilidade de aumento salarial em nome da sobrevivência orçamental e, o que é pior, em nome do equilíbrio financeiro, para que se dê uma aparência externa daquilo que não existe, a chamada estabilidade financeira.
Quem conheça, e sei que existe muita gente que conhece, as verbas expostas no Orçamento do Estado para 2010, poderá dizer que este orçamento vai procurar baixar a dívida pública à custa de todos. Pois essa não é a verdade!
O que acontece é que os bancos vão continuar a ter lucros chorudos de muitos milhões de euros (por dia), enquanto que as pequenas e médias empresas vão continuar a apertar o cinto.
Enquanto que os bancos pagam uma taxa de IRC baixa, as empresas, de uma forma geral, pagam uma taxa mais elevada que a banca.
Enquanto as companhias de seguros continuam a ter enormes lucros, os acidentados em trabalho vêem-se e desejam-se, como é uso dizer-se, para receber as indemnizações a que têm direito.
Enquanto as pessoas têm dificuldade em arranjar emprego, e são mais de 700.000 os desempregados reais, o governo propõe-se introduzir novas regras na atribuição do subsídio de desemprego, não para melhorar, mas para cortar na prática o subsídio. E, diz José Sócrates, para incentivar o desempregado a arranjar emprego. Onde? Digo eu!
Hoje mesmo, uma especialista em matéria de desemprego, deu a conhecer um relatório onde fala das questões do emprego e do desemprego. E dizia ela (não cito o nome da senhora com receio de errar) que não é expectável que a taxa de desemprego baixe nos próximos dois ou três anos, e que os recém licenciados, sejam de que área for, não encontrarão emprego tão rapidamente. Ou seja, no horizonte de quatro a cinco anos. Se isto é assim, então que Orçamento do Estado é este?
Um Orçamento que serve quem?
A direita diz dele o que “Maomé não diz do toucinho” e, mesmo assim, deixou-o passar. E à esquerda o BE e o PCP votaram contra porque, justamente, consideram que os que vão pagar a crise são sempre os mesmos, ou seja os trabalhadores, as classes mais desfavorecidas e os micro, pequenos e médios empresários, incluindo naturalmente os pequenos agricultores.
E quando tudo isto está em cima da mesa, eis que surge o famigerado PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento) para o Governo apresentar a Bruxelas que, na opinião de Durão Barroso, é exequível, pelo que os partidos o deviam aprovar. Estranha coincidência, da parte de alguém que é presidente da Comissão Europeia e que vem agora pagar o voto de confiança que o governo português lhe deu para ser candidato ao lugar que ocupa.
Mas, mais estranho ainda, é o Governo de José Sócrates apresentar uma moção na Assembleia da República para que os partidos digam sim ao PEC. Estranha posição para quem há algum tempo afirmava que o governo do PS não governaria com propostas oriundas da Assembleia da República, porque não era um governo da Assembleia da República. Para uma situação que lhe não agrada e oriunda da AR, a leitura é uma. Quando se trata de matérias que quer que sejam aprovadas, os critérios são outros.
São razões que a própria razão desconhece.
Nós por cá também temos orçamentos à nossa escala e dimensão na Assembleia Municipal: o Orçamento da Câmara de Beja. E o que já teve votação foi o da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Beja. A seu tempo teremos oportunidade de esmiuçá-los, como dizem os Gato Fedorento.