O Túmulo das Novas Oportunidades

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Luís Miguel Ricardo

Investigador na área de Educação e Formação de Adultos

Se dúvidas ainda havia sobre o futuro da iniciativa “Novas Oportunidades” (INO), elas foram dissipadas no dia 29 de Fevereiro de 2012, na Assembleia da República, durante a discussão de quatro projectos de resolução apresentados pelos partidos da oposição e que recomendavam a suspensão imediata do encerramento/ desmantelamento dos CNO – Centros Novas Oportunidades (219/12 – PS; 224/12 – BE; 230/12 – PCP; 235/12 – PEV).
Às propostas apresentadas e devidamente fundamentadas (número de técnicos desempregados, candidatos que ficaram órfãos de quem lhes reconhecesse as competências, recomendações da OCDE para que o Governo reforçasse o investimento na Educação e Formação de Adultos e várias avaliações externas à iniciativa) pelos deputados da oposição (Odete João – PS; Ana Drago – BE; Rita Rato – PCP; José Luís Ferreira – PEV), seguiram-se comentários pouco felizes, porque descontextualizados da realidade, por parte dos deputados da maioria, mais não fazendo do que papaguear o infeliz e ofensivo discurso de campanha do actual primeiro-ministro de Portugal.
“O Governo não fechou CNO.” “Haja dinheiro para continuarmos a suportar uma bandeira de um Governo.” (Isilda Aguincha – PSD);
“O Governo não fechou, nem sequer podia fechar nenhum CNO.” “Em demasiados casos, pouco ou nada era feito para qualificar e o processo passava demasiadas vezes apenas por certificar (…) isso faz toda a diferença (…) estudar e obter uma qualificação tem esforço, dá trabalho, não há sucesso sem exigência (…).” “O único estudo independente que houve sobre a INO (…) há um impacto directo sobre a auto-estima dos participantes (…), no entanto é um impacto falso, porque é baseado na mentira (…).” (Michael Seufert – CDS-PP)
“Este Governo não fechou CNO.” “Em Setembro surgirá um novo modelo de qualificação dos adultos portugueses, repito, de qualificação. Eu percebo que exista muita gente nessa bancada (PS) com saudades de entregar diplomas a granel que certificavam as pessoas.” (Emídio Guerreiro – PSD)
Estas foram expressões que afloraram da bancada da maioria, não revelando qualquer cuidado, por parte dos intervenientes, em se documentarem sobre o que é a iniciativa “Novas Oportunidades”, quais as modalidades que a mesma engloba, quem pode beneficiar com ela e qual a sua importância estratégica para Portugal e para os portugueses no contexto nacional, europeu e mundial.
Volvido quase um ano de governação e de polémicas em torno da iniciativa “Novas Oportunidades”, ainda não se ouviu um elemento do PSD ou do CDS-PP falar do assunto com conhecimento de causa. Constantemente confundem iniciativa “Novas Oportunidades” com Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC). Julgam a primeira pelas metodologias dos segundos, sem entenderem o que são uma e outro na estrutura educativa-formativa portuguesa.
A iniciativa “Novas Oportunidades” divide-se em duas valências. A vertente formativa, onde são englobados cursos de Educação e Formação de Adultos, Cursos de Educação e Formação de Jovens e Formações Modelares. E a componente de Centro RVCC, que permite aos cidadãos, impossibilitados de estudar no devido tempo, demonstrar, validar e certificar as competências adquiridas ao longo da vida em contextos formais, não-formais e informais. Será a esta segunda valência que os senhores deputados da maioria atribuem a responsabilidade de distribuírem “diplomas a granel” ou de dar “diplomas da ignorância”, fundamentando tais posições no tempo de duração de um processo de RVCC. Uma vez mais sobressai a falta de informação dos mesmos opinantes com responsabilidades, revelando um desconhecimento abissal do que é um processo de RVCC, confundindo-o com a escola conceptual e com sistemas de aprendizagem. Em seis meses (tempo médio de duração de um Processo de RVCC de nível secundário) o candidato não pode aprender o mesmo que aprende um aluno em três anos de liceu. Mas um processo de RVCC não é um processo de aprendizagem. É um processo de demonstração de saberes, resultantes de processos de aprendizagem de uma vida. Os seis meses são o tempo que o candidato tem para demonstrar, por diversas vias, os conhecimentos adquiridos ao longo da sua existência. Conhecimentos feitos e sólidos que o Centro RVCC mais não faz do que verificar, validar e certificar, posicionando o candidato nos trilhos da aprendizagem ao longo da vida, bandeira de uma União Europeia promotora da igualdade de oportunidades entre os cidadãos.
Se estes senhores deputados fizessem o trabalho para o qual são pagos: investigar, pesquisar e documentar-se sobre os assuntos em debate, de maneira a poderem participar de forma construtiva na discussão dos temas propostos, não se assistiria ao degradante cenário de quarta-feira à tarde (29 de Fevereiro de 2012) na casa da democracia portuguesa, no qual o senhor Michael Seufert do CDS-PP foi o expoente máximo da arrogância e da ignorância, tecendo comentários balofos, porque vazios de fundamentação, e insultuosos para milhares de técnicos que sempre contribuíram com profissionalismo para dignificar a iniciativa, e para muitos mais milhares de cidadãos que recorreram a rede de CNO para certificaram o esforço de uma vida, para concretizarem um sonho que a adversidade de regimes pouco-democráticos lhes castraram à nascença.
Os Centros de RVCC não são uma invenção do antigo Governo socialista, nem são uma invenção portuguesa. Os Centros de RVCC fazem parte dos sistemas educativos/ formativos de países de vanguarda no capítulo das qualificações, de que são exemplos os Estados Unidos da América, a França ou a Inglaterra. Haja coragem para se ignorar as quezílias partidárias e para se avaliar, sem preconceitos, o legado deixado pelos antecessores. A democracia é incompatível com saberes totalitários.

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