O referendo sobre a IVG: Uma causa de saúde pública

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Rodeia Machado

técnico de segurança social

Tinha mentalmente alinhado, um outro tema para a crónica desta semana, em que retomo o contacto habitual, com os leitores do “Correio Alentejo”, mas resolvi, por imperativo de consciência, escrever sobre o tema que está a agitar fortemente a sociedade portuguesa, ou seja, a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
Todos sabem que sempre fui defensor de que esta questão deveria ser resolvida na Assembleia da República, onde por excelência e dever constitucional, os deputados, eleitos pelo povo, têm a missão fundamental de legislar em nome deste e para todo o universo, e era assim que deveria ter acontecido nesta situação tão especial.
Foi exactamente por isso que ao longo dos anos, subscrevi projectos de lei, em nome do grupo parlamentar do Partido Comunista Português, que visaram concretamente a IVG até às dez semanas, a pedido da mulher, em estabelecimento de saúde devidamente autorizado, isto é, um aborto feito em condições de segurança higiénica e de saúde da mulher, que a protege e que a dignifica face a uma tomada de posição extrema que em condições muito especiais, e sempre dolorosas, que tem que, sobretudo e acima de tudo com questões tão intimas que a ninguém é lícito, querer mandar nessa decisão.
Mas não foi esse o entendimento, de resolver a questão na Assembleia da República, que foi decidida por imposição da maioria.
O que foi decidido foi que haverá referendo, ou seja, uma consulta popular que servirá exactamente para saber qual é a posição da maioria do povo, e esse resultado vai decidir de forma clara se haverá ou não alteração da lei, isto é se, as mulheres continuarão a ter que procurar o aborto clandestino, em cada esquina, em vão de escada, perigando a sua saúde e em condições muitas vezes desumanas, ou se pelo contrário haverá uma nova lei, que responsabilize o Estado e a sociedade de uma forma geral, e proteja a mulher em condições dignas.
Essa é manifestamente a grande questão deste referendo.
Mas mais ainda, se o “não” fosse vitorioso nesta consulta popular, o que esperavam as mulheres para o futuro?
O mesmo que no passado, ou seja o facto de poderem ser enxovalhadas na praça pública, sofrerem uma devassa da sua vida privada e puderem ser julgadas em tribunal e serem consideradas criminosas por uma decisão que em toda a Europa é uma questão pacífica e perfeitamente enquadrada na Lei.
Tenho estado atento ao que tem sido dito nesta campanha, quer em debates televisionados, quer nas rádios, quer nos jornais, e fico manifestamente incomodado com o que é afirmado pelos defensores do “não”.
Diz o povo que “a mentira tem perna curta” e é verdade.
Têm sido usados pelos defensores do “não” argumento que são falaciosos, como é o caso de que se o “sim” vencer aumentará em Portugal o número de abortos.
Como é possível afirmar tal situação, se se desconhece com rigor qual o número de abortos clandestinos.
A Assembleia da República mandou elaborar um estudo a uma universidade sobre esta questão e recordo-me da dificuldade que foi para a sua elaboração e consequentes resultados seguros e precisos.
Mas tudo isso é esquecido neste debate que deveria, efectivamente, esclarecer as pessoas, para que pudessem votar conscientemente.
Pela minha parte tenho procurado fazê-lo, com calma e ponderação, mas há momentos em que é preciso dizer basta a tanta hipocrisia.
No dia 11 de Fevereiro, ou seja, no próximo domingo, as pessoas têm nas suas mãos a possibilidade de definir qual o futuro para as mulheres que abortam, em Portugal.
Ou a segurança e o direito à saúde ou, em caso extremo, a prisão.

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