O Folhetim do Orçamento de Estado

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Rodeia Machado

técnico de segurança social

Quando estou a escrever estes apontamentos sobre a crónica desta semana, já foi iniciado na Assembleia da República o debate na generalidade sobre o Orçamento de Estado para o ano de 2011, com todo o cortejo do “casa – descasa” entre o Governo do Partido Socialista/engº. José Sócrates e o Partido Social Democrata (PSD).
Ao longo destes dias e destas semanas muita água “correu debaixo das pontes” e rios de tinta foram gastos ao serviço da informação dos cidadãos, que manifestamente não os elucidaram de todo, ou dito de outra forma, ainda os confundiram mais.
Digo isto, porque as informações que iam chegando, fruto da análise de respeitados economistas, sobre o reflexo das medidas propostas, em sede de Orçamento de Estado, eram ao mesmo tempo ofuscadas pelo folhetim dos encontros/desencontros entre o Governo do PS e PSD, na Assembleia da República, que tinham situações verdadeiramente caricatas, entre as análises políticas de um lado e do outro, nomeadamente no tocante à “bondade” do Orçamento.
Ora toda a gente sabe, que este é um mau Orçamento, sobretudo para os portugueses com trabalho dependente e desempregados, que são aqueles que têm pago e irão pagar a factura.
Este Orçamento é, como se sabe, um Orçamento para resolver um problema financeiro e não para contribuir para o desenvolvimento do país, pois como já foi manifestamente dito, o que vai acontecer é a contracção da economia face às medidas propostas, isto é, novamente a recessão ou a continuidade dela.
O congelamento das pensões de reforma, a redução de 20% no rendimento social de inserção, o corte nos abonos de família, o corte nos salários da função pública, a redução de despesas nos vários sectores e o acréscimo de 2% no IVA, passando de 21% para 23%, são manifestamente medidas que vão contrair a economia e criar maiores restrições ao consumo e, consequentemente, maiores dificuldades nos sectores, quer no agro-alimentar quer no de vestuário e calçado.
As pequenas empresas a as médias empresas, que são quem contribui com a maioria dos postos de trabalho, terão, naturalmente, por força da aplicação dos PEC’S I,II, e III, uma maior dificuldade na sustentabilidade do emprego.
As receitas, segundo é afirmado no documento do Orçamento do Estado, serão de cerca de 34 mil milhões de euros e só ao IVA cabem 14 mil milhões, ou seja, o tal imposto cego que todos pagamos, desde os alimentos até aos bens de consumo mais extravagantes, o que equivale a um terço das receitas. Mas igualmente se falarmos de outro tipo de impostos, nomeadamente o IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares) que é responsável sobre uma grossa fatias das receitas, enquanto que a banca continua a viver à “tripa forra”, com lucros chorudos e pagando taxas baixíssimas de IRC, enquanto que as micro, pequenas e médias empresas pagam taxas muito maiores (mais do triplo)
Por tudo isso, este folhetim do “agora temos acordo ou agora já não temos” não foi mais que um jogo de sombras para encobrir o que já estava feito e mais que cozinhado entre o PS e o PSD.
Foi mais um “jogo de sombras” entre as duas partes que desde há muito se sabia que se entenderiam, com o anúncio da recandidatura de Cavaco Silva pelo meio e um Conselho de Estado na parte final do folhetim.
Espero, esperamos todos, que não aconteçam mais acordos desta natureza, porque quem os paga são sempre os mesmos.
Perante um mau Orçamento, mais valia não ter acordo nenhum.

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