O fim das férias e os direitos, liberdades e garantias

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Rodeia Machado

técnico de segurança social

Quando se regressa de férias, de uma forma geral, todos vimos com vontade de arregaçar as mangas e começar um novo ano de trabalho, seja ele por conta própria, por conta de outrém ou simplesmente o trabalho voluntário ao serviço da comunidade (como é o meu caso).
Porém, aqueles que trabalham por conta de outrém (e são muitos) têm acrescidas preocupações, face ao que está na forja do Governo e prestes a sair, ou seja, as alterações gravosas do Código do Trabalho.
Com efeito, este Governo, o Governo de José Sócrates, prepara-se para introduzir alterações ao Código do Trabalho, alterações que são perda de direitos dos trabalhadores, daquilo que há muito faziam e fazem parte dos seus ganhos, esses forjados, em muitos anos de luta e esforços de dirigentes e trabalhadores, que pensaram que depois do 25 de Abril de 1974 jamais perderiam aquilo que foram as suas conquistas antes dessa data, em pleno regime fascista e que se ampliaram depois da data gloriosa do 25 de Abril de 1974. A primeira machadada veio pela mão de governos do PS ou em coligação, mas mesmo a direita nunca ousou ir tão longe na perda de direitos dos trabalhadores como este Governo de José Sócrates.
Vem o actual primeiro-ministro e secretário-geral do PS, com falinhas mansas, apresentar as alterações ao Código do Trabalho, como se de vantagens se tratassem.
Não é verdade, e ele sabe disso. O que é pior! Apregoa mel mas vende vinagre, para utilizar uma expressão que é muito vulgar do nosso povo.
Não pretendendo aqui explicitar cada uma dos malefícios que a actual proposta de Código comporta, pois deixo isso para cada um, que certamente aprofundará esta questão porque lhe interessa, mas direi apenas que de forma encapotada o despedimento será imensamente facilitado aos patrões, o que nos tempos que correm é uma benesse para estes e para os seus amigos, e naturalmente um espinho para a já de si difícil vida dos trabalhadores.
E, podemos perguntar: afinal a Constituição da Republica Portuguesa garante, ou não, os direitos de todos? E neste caso concreto, onde ficam os direitos dos trabalhadores?
Perdem-se constantemente direitos e neste momento que estamos a viver, oxalá, em nome da segurança se não percam algumas liberdades.
Quero eu, com isto dizer, que a deriva securitária que alguns gostariam de ver instituída no país é uma situação que não podemos tolerar, por muito que nos custe a situação de insegurança que se vive no país.
O que se exige, e é natural que assim seja, é que sejam colocados mais agentes da PSP nas ruas, mais guardas da GNR e tal seja uma força dissuasora dos constantes ataques e roubos de que vamos assistindo.
É preciso erguer a voz contra a situação actual, mas é preciso não esquecer que muitas das actuais situações são fruto de políticas sociais mal resolvidas, mal direccionadas, e também do desemprego nas cidades, onde a juventude, e não só, não encontra emprego e se torna presa fácil dos inúmeros grupo que povoam zonas periféricas e bairros degradados das nossas cidades.
A cidadania participativa apela a que de uma forma geral todos devemos fazer um esforço para afastar este flagelo ou, pelo menos minimizá-lo. Mas, necessariamente, pertence ao Governo, a este Governo, envidar esforços para que se possa ultrapassar a crise, pois é sua a responsabilidade de governar.
O capítulo da Constituição da República Portuguesa a que atrás me referi fala “dos direitos, liberdades e garantias”. Não apenas das individuais, mas também das colectivas.
Trinta e quatro anos volvidos do 25 de Abril de 1974 todos esperávamos que Portugal tivesse conseguido melhores condições laborais, económicas e financeiras para o nosso povo, mas infelizmente temos ainda um enorme caminho a percorrer para que consigamos os objectivos pelos quais temos lutado.
Pela minha parte continuo atento e participativo nas áreas que considero importantes para o nosso bem estar e entendo que os trabalhadores, e todos aqueles que não tem condições de vida dignas, devem continuar a lutar para as conseguir.
Como sempre, estarei solidário com as suas lutas e activo na participação cívica.

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