“Menos Estado igual a menos impostos”

Sexta-feira, 8 Fevereiro, 2013

António Sebastião

presidente da Câmara de Almodôvar

Recentemente, e com alguma antecipação relativamente aos prazos previstos, Portugal foi aos mercados internacionais, vender dívida pública.
Esta antecipação só foi possível devido a alguns indicadores da nossa macroeconomia que têm granjeado credibilidade e confiança nos nossos credores sobre o caminho que temos traçado até agora.
A operação revelou algum sucesso, constituindo assim um passo significativo para o caminho da estabilização financeira nacional. Portugal precisa de granjear liquidez que lhe permita, por um lado, alavancar a economia, aumentar o investimento privado, com especial atenção para a captação de capitais estrangeiros e, simultaneamente, consolidar a dívida pública. Trata-se de um fator importante para a regularização das finanças portuguesas, permitindo, num futuro próximo, a saída da troika de Portugal.
Tal situação é importante, mas claramente insuficiente, exigindo de uma forma ainda mais clara a necessidade que o país tem de discutir, sem tabus ou melindres, o funcionamento do próprio Estado, procurando, de forma alargada e profunda, encontrar os caminhos do nosso futuro coletivo.
Há que discutir o funcionamento dos vários patamares do poder público, de modo a possibilitar a adoção das políticas mais corretas no atual quadro nacional e internacional, sem que isso deva significar um retrocesso nos direitos fundamenais dos cidadãos.
O debate deverá focalizar-se no papel do Estado na sociedade e na dimensão dessa presença. A discussão conduzirá à definição de políticas que possam abrir novos caminhos à iniciativa privada, ao investimento, à inovação e à competitividade. Importa definir, por exemplo, que tipo de incentivos fiscais para as empresas que contribuam ou venham a contribuir para o crescimento sustentado do País. Ou seja, urge encetar um debate, sério e profícuo, que terá, obrigatoriamente, de dar corpo á equação de “menos Estado igual a menos impostos”
Mas, para que tudo isto seja possível, não podemos esquecer a necessidade absoluta de estabilidade política, não a só a nível governativo, mas também no interior do maior partido da oposição, sem esquecer contudo o envolvimento, participação e respeito pelos parceiros sociais.
Se por um lado os partidos que integram a coligação que nos governa – PSD e CDS – têm de continuar a propiciar um ambiente de diálogo e de colaboração, permitindo assim que o Governo cumpra a legislatura até ao fim, não é menos importante que o PS, com enormes responsabilidades políticas no passado e certamente no futuro, deva ter estabilidade interna, de modo a contribuir para o debate e ainda assumir um compromisso nacional que o país exige.
Feitos alguns considerandos sobre os grandes desafios nacionais, gostaria ainda de tecer umas breves considerações sobre a situação particular da nossa região, nestes momentos difíceis em que vivemos, especialmente naquilo que entendo como sendo os vetores mais importantes, não só para o seu crescimento mas também para o contributo que poderá dar à recuperação económica portuguesa.
Se é inquestionável que o Baixo Alentejo tem uma importância crucial no relançamento da nossa economia, não deixa de ser paradoxal o atraso e a hesitação no relançamento de muitos dos projetos ancora para a região. Se tivermos em conta que o turismo, sobretudo em torno do Alqueva e do Litoral Alentejano, e a agricultura, são vetores reais de desenvolvimento, empregabilidade e entrada de capitais, é difícil de entender as hesitações sobre o investimento em obras estruturantes, a não conclusão das existentes e o subaproveitamento de outras.
É importante haver um sinal claro do Governo sobre as novas vias de comunicação, rodoviárias e ferroviárias, e sobre o papel do Aeroporto de Beja, no contexto das infra-estruturas aeroportuárias nacionais. A entrada e saída de pessoas e bens depende da clarificação destas situações, bem como do aumento do investimento nos setor dos serviços.
Posto isto, entendo que estão reunidos uma série de fatores positivos que nos podem permitir, a médio prazo, sair da crise em que nos encontramos, com soluções sustentáveis para o futuro.
Os portugueses merecem mais e melhor. Todos nós exigimos que assim aconteça.

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