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Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

João Ramos

Deputado do PCP

As questões relacionadas com o Serviço Nacional de Saúde apresentam recorrentemente motivo de inquietação para quem se preocupa com o distrito de Beja, as suas populações e o seu futuro.
Mais uma vez as inquietações são fundamentadas. Os responsáveis pela gestão dos serviços de saúde não escondem a sua preocupação com o sub-financiamento da unidade local e com a dificuldade de atracção de técnicos. As insuficientes transferências por parte do Ministério da Saúde determinam uma grande preocupação para com a capacidade de funcionamento, mas determinam também uma procura de angariação de doentes/utentes que utilizavam até aqui outras unidades de saúde. O actual modelo que se foi consolidando nos serviços de saúde, em que é aplicada uma lógica empresarial à gestão de serviços a que todos os portugueses têm direito e devem ter acesso, empurraram as unidades de saúde para uma perspectiva concorrencial. Nesta lógica os doentes são vistos como fontes de receita, o que leva a que as unidades concorram entre si para os atrair, mas também, como já ouvimos da ARS do Alentejo, as diferentes regiões concorrem entre si pelos mesmos técnicos. É esta lógica que leva a que o distrito tenha dificuldade na captação de pessoal, nomeadamente médico, em que áreas como a medicina geral e familiar, a psiquiatria, a medicina interna ou a anestesia, apresentam carências de grande gravidade. Estas carências têm expressão por exemplo ao nível da consolidação dos cuidados de saúde primários, que deveriam ser a base do Serviço Nacional de Saúde e ter uma capacidade de intervenção ainda maior num período de retracção da rede hospitalar, como o que vivemos, onde amiúde vão surgindo problemas e onde não são maiores graças ao contrato existente com o Estado cubano. Também não deixa de ser caricato que esteja praticamente concluída uma unidade de psiquiatria em que não haverá especialistas em número suficiente para reforçar a intervenção, nem mesmo para garantir o funcionamento do internamento. Como o PCP já defendeu, não basta abrir concursos, são necessárias medidas políticas que permitam a atracção e fixação de técnicos no distrito. E nós aqui bem conhecemos que estas medidas são possíveis e apresentam resultados, pois foi graças ao serviço médico à periferia, uma medida política da década de 80 do século passado, que muitos alentejanos têm hoje médico de família.
Às carências efectivas, somam-se as incertezas. E não abordamos as notícias de início de governo de encerramento de maternidades ou de concentração de serviços de oncologia. Abordamos sim as recentes alterações noticiadas na rede de urgência.
Há cerca de cinco anos determinou-se a criação de Serviços de Urgência Básica em Castro Verde, Moura e em Serpa e a criação de um hospital central em Évora (com uma urgência polivalente) para referenciação de todo o Alentejo. Os serviços de Moura e Serpa ainda não foram instalados e já uma equipa, que se debruça sobre a restruturação da rede de urgência, aponta para o encerramento da urgência de Serpa e para a não instalação da unidade central no Alentejo. Para além disto, ainda aponta para que os doentes do distrito de Beja sejam referenciados para o Hospital de Faro. O histórico de referenciação para Lisboa, a articulação dos transportes públicos para Faro (onde recentemente foi encerrada a ligação ferroviária) e até as dificuldades de resposta do Hospital de Faro, que são infelizmente bastantes vezes foco de notícia, não nos deixam descansados quando às alterações. E não há nada pior para desmotivar os técnicos, desacreditar os serviços e estimular o consumo de consultas, do que promover alterações em cima de alterações.
A receita para a saúde é sempre a mesma e infelizmente já bem conhecida. Mas esta receita não é inevitável, bastaria aplicar no Serviço Nacional de Saúde o dinheiro que se tem enterrado nas parcerias público-privadas nesta área, com grandes lucros para os grupos económicos que as gerem. O que é inevitável é rasgar esta receita e isso só dependerá da vontade dos portugueses.

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