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Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Rodeia Machado

técnico de segurança social

Em cada ano que passa, ao aproximar-se a entrega do Orçamento do Estado (OE) na Assembleia da República, cria-se uma espécie de frenesim sobre o que o dito OE traz de novo e que políticas em concreto vai o mesmo beneficiar. É sabido que “pelo andar da carruagem se conhece quem vai lá dentro”. O mesmo é dizer que por aquilo que tem sido dito e redito pelos membros do Governo, em particular pelo ministro das Finanças e pelo primeiro-ministro, se conhece por antecipação o que o Orçamento do Estado vai ser e a quem é que o mesmo vai beneficiar. E também quem é que vai sair prejudicado.
Em primeiro lugar, a sanha avassaladora que tem sido criada e alimentada contra os trabalhadores da Administração Pública vai ter repercussão neste OE para 2007. Daquilo que se conhece é que a despesa do sector primário vai descer mais que 5%, com manifesto prejuízo do crescimento salarial deste importante sector da vida nacional.
O descer da despesa seria benéfico se não fosse à custa dos trabalhadores, mas este orçamento, como os anteriores, tem à cabeça uma questão que em meu entender é central: é que parte sempre de uma previsão da inflação baixa. Mas no final do ano, as situações são totalmente diferenciadas.
O exemplo mais recente é o actual Orçamento para 2006. A inflação prevista foi considerada na base de 2,1 %, e a inflação real situa-se na casa dos 3%.
Ora, os cálculos feitos para aumento de salários no sector Estado e pensões foi, como todos sabemos, na ordem dos 1,5%, com base na tal inflação dos 2,1%. Logo a inflação foi superior ao previsto e a perda é ainda maior. Isto reflecte-se, naturalmente, no poder de compra dos trabalhadores, não só da Administração Pública mas também do sector privado.
Reduzindo-se por este meio o consumo, provoca-se também o emagrecimento das empresas, que produzem menos para consumo interno.
É verdade que a exportação é fundamental para o nosso crescimento, mas não é menos verdade que o consumo interno tem reflexos benéficos ou maléficos na economia nacional.
A acrescentar a tudo isto, a subida das taxas de juro, com enormes reflexos no crédito à habitação, e o previsível aumento de 15,7% na factura da electricidade (a partir de Janeiro de 2007) para os consumidores domésticos, faz com que as famílias portuguesas, nomeadamente aquelas de menores rendimentos, tenham que apertar ainda mais o cinto, enquanto que os lucros dos bancos aumentam todos os semestres, sem que haja alteração neste Orçamento do Estado para que estes passem a pagar os impostos justos e tão necessários às contas públicas.
Os benefícios são só para alguns, enquanto que os sacrifícios são sempre para os mesmos.
Já agora acresce salientar que em sede de Orçamento do Estado seja, desta vez, aproveitada a oportunidade para que o investimento público para a região seja reforçado, no sentido de que esse mesmo investimento seja indutor para o investimento privado e possa ele mesmo contribuir para o desenvolvimento do Alentejo.
É que, segundo dados estatísticos, no que às contas regionais respeita, o Alentejo regrediu em todos os indicadores e por isso é necessário e fundamental revitalizar o sector primário e secundário da economia regional. Isso faz-se naturalmente através do investimento público em primeiro lugar.
Todos conhecemos a realidade, que não vale a pena escamotear, ou seja, o Governo, através do PIDDAC (Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) pode e deve canalizar verbas para esse desenvolvimento. Mas não basta inscrevê-las, é necessário e fundamental ter vontade política para as aplicar, seja nas vias de comunicação (estradas e caminhos de ferro) seja nos projectos que são estruturantes para o Alentejo, como são o caso de Alqueva, Sines e o aeroporto de Beja, mas também noutras matérias que são importantes para o desenvolvimento regional, como é o caso do desenvolvimento rural.
Pelo que se conhece, este Orçamento do Estado, vai ser mais… do mesmo.

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