Freguesias: quem tem medo do referendo?

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Alberto Matos

dirigente do BE

Não sei se Miguel Relvas será ministro quando este jornal chegar às bancas. Apesar das facadas nas costas dadas por acólitos do PSD, forças estranhas o têm segurado: interesses poderosos ou simples falta de vergonha própria e do primeiro-ministro?
Sem dúvida, o “buldózer do Governo” merece acabar soterrado debaixo dos destroços que deixou à sua passagem, em especial nos múltiplos ataques à democracia local. O pior é que o triste currículo político e académico de Relvas, acrescentado com a lei “mata-freguesias”, pode sobreviver à sua passagem pelo Governo.
Desde que o Documento Verde anunciou a extinção massiva de freguesias (os municípios são a etapa seguinte), o Bloco de Esquerda (BE) colocou como condição prévia a qualquer reforma territorial que as populações sejam não apenas ouvidas, mas chamadas a decidir sobre a mesma.
Em 6 de Fevereiro o Bloco apresentou um projecto de lei sobre o regime de audição e participação das autarquias locais e populações no processo legislativo de criação, extinção, fusão e modificação territorial de autarquias locais que consagrava o referendo local obrigatório e vinculativo.
Nenhum outro partido de oposição apresentou alternativas mas, na hora da votação, CDS, PSD, PS, PEV e PCP votaram contra o referendo. Apesar da contestação que culminou na grande manifestação da Anafre, de 31 de Março, a iniciativa do Governo foi aprovada e promulgada por Cavaco Silva e é hoje a Lei 22/2012, de 30 de Maio – a Lei da RATA – Reforma Administrativa Territorial Autárquica.
A esmagadora maioria dos eleitos locais tem repudiado a extinção de freguesias, mas esta pode tornar-se realidade já a partir de 14 de Outubro, data limite para a pronúncia das assembleias municipais e de freguesia. E como muitos órgãos recusam (e bem) tornar-se cúmplices da aplicação da Lei da RATA, uma “unidade técnica” levará ao parlamento o novo mapa das freguesias, redesenhado à revelia das populações.
Perante a ameaça iminente, as deputadas e deputados municipais do BE propuseram a convocação de referendos locais (aprovada para já em Barcelos) que mobilizem o voto popular (e não apenas o dos eleitos) em defesa das freguesias.
Infelizmente, em Beja, Odemira e Serpa (aqui com a piedosa abstenção do PS), PSD, PS e CDU recusam a realização de referendos locais que seriam o principal obstáculo à extinção de freguesias. Em Almodôvar aguarda-se a convocação duma Assembleia Municipal extraordinária para deliberar sobre o referendo.
Muita água vai correr no Guadiana até sabermos quais as freguesias a extinguir – a lei é tão arbitrária que apenas fixa percentagens: 50% das urbanas e 25% das rurais. Em Outubro, quando alguns acordarem para “ouvir” e mobilizar as populações, poderá ser tarde. Aqui fica o aviso: não há tempo a perder!
É preciso “tocar sinos a rebate”, de norte a sul, contra um Governo que vende o país a retalho, rouba salários, subsídios e pensões, fecha escolas, tribunais, hospitais, centros de saúde e postos de correio, batendo recordes do desemprego e agravando todos os problemas, incluindo o défice.
As freguesias, que o governo “troikiano” julgava o “elo mais fraco” da democracia local, podem ser um osso duro de roer se as populações forem chamadas não só a manifestar-se, mas também a decidir sobre o futuro da sua terra.

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