Casar e adoptar sem discriminação

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

António Revez

Num momento em que se aprova uma lei que expurga a discriminação de algumas minorias sexuais no acesso ao casamento civil (sim, porque bissexuais e transexuais de sexos diferentes podiam casar), todos os que se identificam com a justeza dessa causa sentem-se gays e lésbicas no regozijo cívico dessa conquista; do mesmo modo que sempre que um gay é discriminado no emprego ou uma lésbica marginalizada numa escola, sentimo-nos gays e lésbicas da revolta e na indignação. E também nos sentimos negros ou ucranianos quando se aprova uma lei anti-racismo ou uma lei da imigração mais inclusiva. E também nos sentimos negros e ucranianos quando um bando de skins sova até à morte um cabo-verdiano que ia a passar ou um sub-empreiteiro barrigudo explora até ao limite um ucraniano das obras.
Por isso, hoje sou gay, no festejo deste avanço civilizacional que é o respeito e valorização da diferença e a equivalência de direitos cívicos. E amanhã também, na luta progressista, pois ainda não foi desta que se reuniu a vontade política suficiente para permitir a adopção aos casais homossexuais. E, assim, permanecerá uma discriminação injusta, preconceituosa e errada, que inviabilizará a adopção de muitas crianças desesperadamente necessitadas de uma família, por parte de casais homossexuais perfeitamente capazes e aptos para dar amor, protecção, sustento e conforto a crianças que estão em instituições de acolhimento. E todos os argumentos apresentados para interditar a adopção aos casais homossexuais são os diversos nomes do preconceito e da discriminação travestizados de pseudo-cientificidade. A competência parental, a responsabilidade educadora, a capacidade afectiva, a abnegação em favor dos filhos, não é marca nem propriedade de nenhuma orientação sexual. E muitos dos estudos científicos conhecidos são claros em clarificar que a personalidade das crianças e o seu desenvolvimento não conhece nenhum prejuízo por serem adoptadas e criadas por casais homossexuais. Do mesmo modo, mais grotesco ainda é o argumento de que os filhos adoptados por homossexuais tenderiam com grande probabilidade a serem homossexuais. Tal posição parte do mentecapto pressuposto de que ser homossexual é um “mal” a evitar ou uma patologia, e do não menos hilariante postulado de que a orientação sexual se transmite por recomendação parental… Pois se assim fosse, não existiam no mundo gays e lésbicas… Que são filhos de casais heterossexuais e “treinados” por estes para serem heterossexuais desde que nascem…
A família, o casamento, a parentalidade, a filosofia de adopção, são estruturas e realidades sociais configuradas historicamente e, como tal, absorvem e reflectem a correlação de forças mentais, políticas, religiosas, ideológicas e culturais que, em cada momento histórico, determinam o enquadramento legal, a vigência moral e a reprodução cultural daquelas estruturas e realidades. Reivindicar a continuidade sacralizada de soluções jurídicas e institucionais que já não traduzem a dinâmica evolutiva das mundividências familiares, matrimoniais, sentimentais e sexuais, é suspender artificialmente as transformações que se operam na vida social, e erigir a tradição e o costume dominante como argumentos ideológicos opressores, excludentes e discriminatórios. A verdade é que a família como unidade social inclui uma multiplicidade de formas que, com maior ou menor reconhecimento social e aprovação, sempre coexistiram, mesmo clandestinamente, em proporções desequilibradas nas sociedades ocidentais: desde as famílias extensas ou ampliadas, às famílias nucleares simples, às famílias monoparentais, às famílias alternativas, onde se situam as famílias reconstruídas, as famílias comunitárias e as famílias homossexuais.
Ora, as orientações sentimentais e sexuais homossexuais, que existiram desde sempre nas comunidades humanas, com maior ou menor transigência ou beneplácito das autoridades políticas, judiciais e religiosas, e com maior ou menor tolerância cívica, são protagonizadas por pessoas que numa dada fase da sua maturação afectiva resolvem celebrar simbolicamente a sua união e formar família. Um casamento e uma família por todas a razões diferentes do que nos habituamos a considerar um casamento e uma família, mas que, à luz da lei civil, devem merecer uma dignidade que não os torne diminuídos em direitos e deveres, nem excepcionais a ponto de os verem acrescidos.
O casamento de gays e lésbicas, agora legalizado, ganhou oportunidade e pertinência sociológicas numa sociedade portuguesa que demonstra uma contraditória receptividade à diversidade e à livre expressão das minorias. O casamento homossexual seria impensável 50 anos atrás, num contexto de autoritarismo sexista, fervoroso catolicismo, e tradicionalismo provinciano. E hoje, apesar de consentido, sobretudo pelas novas gerações e reivindicado pela militância LGBT, seria muito provavelmente reprovado em escrutínio referendário, pois a religiosidade conservadora e a ignorância homofóbica, de mãos dadas com uma patologia cívica discriminatória e uma indiferença legitimadora, ainda dão cartas e vinculam opiniões. Por isso mesmo, as mal denominadas “causas fracturantes” (melhor apelidadas seriam de causas integradoras) devem ser promovidas e decididas em sede parlamentar, onde a resistência à mudança é menos evidente e a coragem política mais desafiada. O legislador e o decisor parlamentares, no contexto da democracia imperfeitamente representativa que é a nossa, devem chamar a si a responsabilidade de dar cobertura e expressão política e legal às demandas dos movimentos sociais e das minorias políticas, religiosas, étnicas, sexuais…, especialmente quando se trata de igualdade de direitos, sobretudo quando se trata de combater discriminações e preconceitos.

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