A resposta da UE à crise

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Luís Sá Pessoa

Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal (interino)

Nestes tempos difíceis, a União Europeia (UE) tem feito progressos importantes para responder aos desafios colocados pela crise. A Europa está a tomar as medidas possíveis, num consenso a 27, para garantir a estabilidade financeira. Mas esta é apenas uma das vertentes da estratégia da resposta da UE. A outra passará obrigatoriamente pela criação de emprego e por um crescimento económico sustentável. Não tenhamos ilusões. A resposta à crise será, uma batalha longa. Como tem referido o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, será uma maratona e não um sprint.
A Zona Euro adoptou medidas decisivas para responder à crise. São medidas que visam a consolidação fiscal, reformas estruturais, respostas às fragilidades do sector bancário, reforço dos mecanismos financeiros e da governança económica.
As decisões da UE e a acção do Banco Central Europeu são fundamentais para restabelecer a confiança e aliviar as tensões nos mercados. Neste contexto, é fundamental implementar as decisões do Conselho Europeu de Dezembro. O Tratado Fiscal Europeu irá impor regras orçamentais mais duras e reconquistar a confiança na Zona Euro e será assinado no início de Março. Por outro lado, o mecanismo de Estabilidade Financeira deverá entrar em vigor em Julho de 2012, um ano antes do previsto. Recorde-se ainda que a Europa está a trabalhar com os parceiros internacionais de forma a aumentar os recursos do Fundo Monetário Internacional. Será importante realçar que os Estados membros já contribuíram com 150 mil milhões de euros.
Mas a Europa também não pode deixar de concentrar a sua atenção no crescimento e criação de emprego e no combate ao desemprego. A União Europeia tem uma agenda ambiciosa para o crescimento, na linha do que está definido na estratégia Europa 2020.
É fundamental desenvolver um ambiente favorável, onde as PME possam nascer e crescer. Estas empresas constituem o motor para a criação de emprego. De acordo com um estudo recente da Comissão Europeia, 85 % do total líquido de novos postos de trabalho na EU, entre 2002 e 2010, foram criados por PME. Mas para que isto possa continuar, há que evitar que as empresas tenham dificuldades no acesso ao crédito. É por isso que as medidas do Banco Central Europeu para conceder empréstimos a longo prazo aos bancos serão essenciais. O mercado único surge assim como essencial para o crescimento económico da Europa. O seu potencial de 500 milhões de consumidores deve, por isso, ser usado em todos os sectores
O Conselho Europeu de 30 de Janeiro vai dar mais um passo importante. Os chefes de Estado ou de governo dos 26 países deverão dar luz verde ao projecto do novo tratado europeu. O projecto institui um pacto orçamental e estipula que a regra de ouro – que impõe orçamentos de Estado em equilíbrio – deverá ser consagrada em legislação de carácter vinculativo e permanente, de preferência constitucional
A actual crise económica não será ultrapassada apenas com a estratégia lançada pelas instituições comunitárias. Há necessidade de uma estratégia mais alargada que tenha em conta uma resposta credível dos Estados membros.
Com cerca de cinco milhões de jovens no desemprego na União Europeia, a Comissão Europeia quer uma acção imediata por parte dos países. Para já, a Comissão lançou a iniciativa “Youth Opportunities” que irá oferecer perspectivas para competências, formação e experiências de trabalho. Mas os Estados membros também terão que se mobilizar. Reformas estruturais, mais competitividade e uma boa aplicação de fundos comunitários ainda não gastos são elementos chave para potenciar o crescimento económico dos países.
Portugal recebeu desde 1989 mais de 42 mil milhões de euros em fundos estruturais. No final do ano passado pediu a reprogramação técnica do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para ajustar os programas em curso. O resultado conseguido conduziu a um maior nível de reembolso e uma diminuição do co-financiamento público nacional. Os programas que já estavam a beneficiar da taxa máxima (85%) passam a beneficiar de uma taxa de 95 por cento de co-financiamento comunitário sobre o valor global (incluindo o IVA). Ou seja, a comparticipação nacional reduz-se a uns meros 5%. A reprogramação aliada a novas taxas de financiamento de projectos já aprovados levou ao pagamento de retroactivos. Portugal acabou de receber cerca de 600 milhões de euros adicionais de fundos comunitários. Uma segunda reprogramação mais estratégica está agendada para 2012.
A Comissão Europeia espera que o país saiba aproveitar as potencialidades proporcionadas por esta reprogramação de forma a potenciar o seu crescimento económico e o seu nível de emprego.

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