A censura, os censurados e os incomodados

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

João Ramos

Deputado do PCP

O acto de apresentação de uma moção de censura ao Governo insere-se na plena legitimidade de intervenção parlamentar e é uma ferramenta disponível a qualquer força política.
O anúncio e posterior apresentação da moção de censura ao Governo, pelo PCP, gerou um conjunto de posições e comentários com uma grande carga de descredibilização e tentativa de apresentá-la como uma banalidade. Numa primeira linha, aqueles que apresentavam a iniciativa do PCP com a intencionalidade de desmascarar posições de aparente desacordo por parte da oposição que até há pouco foi Governo. Aqueles que enveredaram por esta linha de argumentação conhecem mal a forma de estar e intervir do PCP na vida política nacional. O PCP intervém em função da avaliação que a cada momento faz da situação política e social. E um Governo que passado um ano, com legitimidade debilitada uma vez que os partidos que o suportam se apresentaram a eleições sem assumirem o ataque a que iriam submeter os portugueses, e que produziu milhares de pobres e de desempregados ao mesmo tempo que manteve uma elite de privilegiados que a maioria tem de suportar, é sem dúvida um Governo que merece ser censurado. Independentemente do incómodo que isso cause a alguns, ao obrigá-los a tomar posição. Paciência! O compromisso do PCP é com os portugueses, principalmente com aqueles que nunca são esquecidos quando toca a distribuir prejuízos. Nunca aceitará o silêncio porque a palavra causa incómodos.
Outro dos argumentos da descredibilização é o que apontava a moção como estando chumbado à partida. Como se a intervenção política estivesse limitada àqueles que têm garantias de aprovação das suas propostas – as maiorias, portanto. Quem argumenta desta forma não consegue ver democracia para além do que se passa na Assembleia da República. Como se essa intervenção não fosse apenas uma parte da democracia representativa. Mas estes que reduzem a vida política do país à instituição parlamentar, enquadram-se no mesmo espírito daqueles que a nível mundial são intransigentes na hipervalorização de parlamentos enquanto eles corresponderem às composições que defendem os interesses dos mais ricos. Quando deixam de o fazer tornam-se exímios em depor, destituir e dissolver órgãos legitimamente eleitos. Os exemplos pelo mundo fora, abundam.
A moção de censura foi discutida e reprovada. O Governo e os partidos que o suportam não conseguiram negar que este rumo só nos levará a mais austeridade, mais cortes e mais pobreza, mas também, e isto é cada vez mais evidente, nos empurrará para a impossibilidade de podermos pagar as dívidas contraídas em nome de todos e aplicadas só em alguns. O partido da oposição com mais deputados e que tem sido governo por diversas vezes, assumiu o incómodo de se querer demarcar das implicações da acção governativa mas com a qual, no seu íntimo, concorda.
Apesar da maioria dos deputados na Assembleia da República se recusarem a censurar o Governo, os portugueses, que dizem representar, sentem todos os dias na pele e na carteira as razões para essa censura.

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