Câmara de Montemor-o-Novo contra Fundo de Apoio Municipal

Câmara de Montemor-o-Novo

A Câmara de Montemor-o-Novo rejeita a proposta de lei que cria o Fundo de Apoio Municipal (FAM), por considerar que a medida implica a “redução da capacidade de resposta e de prestação do serviço público de qualidade” do Município.
Numa tomada de posição aprovada pelo executivo, por unanimidade, a Câmara defendeu que “a alteração do quadro financeiro do Poder Local far-se-á pela recuperação da capacidade financeira dos municípios e pelo aperfeiçoamento de instrumentos de saneamento financeiro já existentes”.
“A proposta de lei que institui e regulamenta o FAM constitui um novo instrumento de roubo dos recursos da administração local, de destruição de políticas públicas e de emprego público, construído em confronto com a Constituição Portuguesa e o que ela consagra em matéria de autonomia do Poder Local”, argumentou a autarquia.
O FAM “não só é uma falsa resposta para os municípios que enfrentam reais problemas financeiros e às razões que lhe estão na sua origem, como se constituirá como fator de arrastamento de todos os restantes [municípios] para a deterioração da sua situação”, sublinhou ainda a tomada de posição da Câmara de Montemor-o-Novo.

Partilhar

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Correio Alentejo

Artigos Relacionados

Role para cima