As câmaras municipais de Almodôvar, de Castro Verde e de Ourique vão assumir, a partir desta sexta-feira, 1 de abril, a coordenação dos serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) dos respetivos concelhos, no âmbito do processo de transferência de competências do Estado – neste caso da Segurança Social – para as autarquias.
Os SAAS são serviços de ação social de proximidade que visam informar, aconselhar, encaminhar e apoiar pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, exclusão ou emergência social, incluindo os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI). Trata-se de uma resposta que era assegurada pelos serviços de atendimento locais da Segurança Social e que passam agora a ser garantidos por técnicos dos respetivos municípios.
No caso de Almodôvar, o atendimento e acompanhamento “vai ser assegurado por uma equipa multidisciplinar” da área da Ação Social da Câmara Municipal, funcionando nas instalações da autarquia, de segunda a sexta-feira, no horário de funcionamento da autarquia e mediante marcação prévia. Existirá ainda um horário de atendimento livre, que será realizado à quarta-feira, também dentro do horário de atendimento do município.
Segundo o autarca de Almodôvar, António Bota, a coordenação do SAAS vai permitir à Câmara Municipal reforçar o trabalho que já é feito na área da Ação Social.
“Assumimos esta competência porque fazemos um trabalho de ação social muito grande em prol da população, porque temos muitos conhecimentos daquilo que são a realidade e as necessidades do nosso concelho, porque sabemos os problemas de cada um e sabemos como podemos ajudar”, frisou o edil.
Em Castro Verde, o atendimento e o acompanhamento das pessoas e das famílias abrangidas através do SAAS vai ser assegurado por uma equipa multidisciplinar da área social da Câmara Municipal nas instalações dos serviços públicos da autarquia, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00.
De acordo com o vice-presidente da autarquia, David Marques, as competências que vão passar da Segurança Social para a Câmara de Castro Verde “têm duas dimensões fundamentais”, sendo que uma é a coordenação do Núcleo Local de Inserção (NLI), que gere o RSI, e a outra contempla o atendimento, o acompanhamento e a atribuição de apoios pontuais e eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade, exclusão ou emergência social.
Em termos práticos, explica David Marques, “mantém-se” a parceria do NLI de Castro Verde, que reúne várias entidades, mas os processos do RSI e de atendimento, acompanhamento e atribuição de apoios pontuais e eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade, exclusão ou emergência social residentes no concelho passam a ser instruídos no SAAS por técnicos da autarquia e não da Segurança Social.
Finalmente, em Ourique, o SAAS passa a funcionar no Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal, no Largo D. Dinis, de segunda a sexta, entre as 9h00 e as 13h00 e das 14h00 às 16h00.
“Achamos que é muito importante, enquanto município, termos estas respostas de proximidade junto da nossa comunidade”, assume a vereadora Ana Martins, responsável pelo pelouro da Ação Social na Câmara de Ourique.
Para a eleita, a coordenação do SAAS em Ourique por parte da autarquia “vai ser uma mais-valia para todas as pessoas”, pois vai permitir “uma maior proximidade junto dessas pessoas, o que fará com que as respostas sejam mais próximas e mais rápidas”.
Além do mais, “já faz parte das nossas competências este atendimento às pessoas que realmente estão em maior situação de emergência social”, conclui Ana Martins.
