A inspectora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) confirmou na passada semana, no Parlamento, que houve “repressão, assédio e violação dos direitos” dos trabalhadores da Somincor.
Segundo o PCP, a responsável pela ACT foi ouvida na Comissão Parlamentar de Trabalho na sequência do requerimento apresentado pelo partido após as greves realizadas na empresa, tendo confirmado “a violação grave de direitos fundamentais dos trabalhadores por parte da administração” da empresa concessionária da mina de Neves-Corvo, no concelho de Castro Verde.
Esta situação levou a Somincor a ser “alvo de participação-crime e diversas contra-ordenações por violação de matérias relativas ao direito à greve e lock-out, horários, mobilidade funcional, interdição de acesso ao local de trabalho e não pagamento de subsídio de Natal, e tratamento desfavorável ao trabalhador”, acrescenta o PCP.
O PCP adianta ainda que no âmbito das audições requeridas serão igualmente ouvidos pela Comissão Parlamentar de Trabalho representantes do STIM e o ministro do Trabalho.
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