A empresa gestora do empreendimento do Alqueva interpôs uma ação judicial no tribunal de Beja para contestar o pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativo às suas barragens, disse hoje o presidente da entidade.
Em declarações ao “CA”, o presidente da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), José Pedro Salema, confirma a entrada do processo contra a Autoridade Tribuária e Aduaneira (AT) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja.
“Há uma forte divergência de opiniões relativamente à aplicabilidade e à questão da tributação do IMI em algumas barragens, neste caso, nas barragens exploradas pela EDIA”, frisa.
Em causa estão a emissão, por parte da AT, de notas de liquidação de IMI à EDIA, que tem sede em Beja, num valor que ascende, segundo noticiou na passada semana o “Jornal de Notícias”, a mais de 4,7 milhões de euros.
“As finanças emitiram notas de cobrança e o que a EDIA está a tentar contestar é a cobrança desse imposto”, afirma José Pedro Salema.
Segundo o gestor, as barragens do empreendimento do Alqueva “são infraestruturas que estão no domínio público, geridas por uma empresa pública”.
“Portanto, não fará muito sentido o Estado cobrar imposto a si próprio”, nota.
José Pedro Salema diz ainda que a EDIA “é uma empresa pública e tem uma operação que não liberta margem para pagar esse imposto”.
Portanto, continua, caso a empresa do Alqueva tenho mesmo de pagar o IMI das barragens, “das duas uma: ou não paga porque não tem dinheiro para o fazer ou então pede dinheiro ao Estado para pagar o imposto que o Estado está a cobrar”.
Outra possibilidade será fazer “refletir” o valor do imposto “nos preços dos serviços cobrados, aumentando-os”, alerta José Pedro Salema.
“Mas também não me parece que é isso que se deseja. Não queremos alterar as regras do jogo para agricultores que estão a funcionar há muito tempo e esses são os nossos principais clientes”, conclui.
