Aproposta de reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013, popularizada como “Lei Relvas”, foi aprovada, a 17 de janeiro, pelo Parlamento, na sequência de um projeto de lei apresentado em conjunto por PSD, PS, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN.
Há pouco mais de uma década, a medida tinha sido uma das imposições da “troika” e era apresentada pelo então governo de Pedro Passos Coelho como uma das “milagrosas soluções” para reformar o sistema da administração pública e, finalmente, poupar nos custos com eleitos políticos. Mas passada esta dúzia de anos, podemos avaliar se, de facto, valeu a pena concretizar esta reforma. Será que a agregação de freguesias resultou numa melhoria notória dos serviços prestados à população? Será que a poupança foi assim tão evidente e que houve uma real rentabilização de meios e recursos humanos e financeiros?
Nalguns casos (sobretudo nos principais centro urbanos, onde houve notórios ganhos de escala), talvez a medida tenha sido benéfica e até indispensável. Mas em territórios como o nosso, do interior, demograficamente envelhecidos e com (muito) baixa densidade populacional, a perda de uma junta de freguesia é/foi uma “machadada” quase fatal.
E é precisamente isso que, em Lisboa, muitos teimam em não compreender, continuando sem ver que o país não se desenha com régua e esquadro num estirador no Terreiro do Paço. O território vai muito para além de fórmulas estatísticas e de quadros de Excel, pois continua a ser composto por pessoas, que se juntam em comunidade, que formam empresas ou que dinamizam associações. E uma junta de freguesia é, muitas vezes, o somatório e a “cola” de tudo isso!
É por isso que não se pode ter um discurso em defesa do interior e das suas populações, ao mesmo tempo que se envereda pelo mais básico dos populismos, aquele que grassa nas “tabernas” modernas que são as redes sociais (com todo o respeito que devemos ter para com as tabernas) e que floresce como ervas daninhas após uma madrugada de chuva. Felizmente, e no caso das freguesias, a injustiça está em vias de ser extinta!

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