Os deputados do PSD questionaram, no Parlamento, o Governo sobre a existência de processos “com atrasos de décadas” em vários tribunais administrativo e fiscais (TAF) do país, entre os quais o de Beja.
De acordo com os eleitos sociais-democratas, trata-se de uma situação “que está a provocar graves prejuízos para os cidadãos e os contribuintes”.
“Na jurisdição administrativa e fiscal, em especial na 1.ª instância, há processos a aguardar tramitação há mais de 10 e até mesmo há mais de 20 anos, bem como, existem processos em que a prova já foi produzida, assim como as alegações finais escritas e a sentença tarda, igualmente, há décadas”, frisam.
Numa pergunta enviada à ministra da Justiça, através da Assembleia da República, os parlamentares questionam se pode o Governo assegurar que estes tribunais se encontram “apetrechados com o quadro de juízes proporcional às necessidades de serviço”.
Os deputados também querem saber se o Governo pode garantir “que não se têm agravado, de forma considerável, os atrasos na tramitação dos processos novos”, referindo ser “do conhecimento público que os TAF em geral padecem de um seríssimo problema de pendências e moras processuais”.
Na pergunta, os deputados subscritores das perguntas observam que “uma justiça com delongas deste calibre é tudo menos justiça, ferindo de forma gravíssima o Estado de Direito, bem como o prestígio e dignidade do próprio Estado”.
“Esta situação tem gerado atrasos de décadas (sim, de décadas!) na tramitação e decisão dos processos intentados. Não só os processos ficam parados quando entram nos tribunais em apreço, como aqueles, poucos, que avançam ficam a aguardar por uma sentença que tarda em chegar”, explicam.
Na opinião dos eleitos do PSD, esta “situação é dramática”, considerando ser “da mais elementar justiça indagar e sindicar da dimensão das mesmas, bem como da imperativa necessidade de lhes por fim”.
