A Federação do Baixo Alentejo (FBA) do PS teme que o processo de desagregação de freguesias, reconfirmado no Parlamento a 6 de março, possa vir a ser adiado devido às eleições Legislativas.
Em comunicado enviado ao “CA”, a FBA “enaltece a postura” do grupo parlamentar do PS, que “voltou a estar ao lado daquela que é uma aspiração da população portuguesa, confirmando a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa da Lei Relvas de 2013, diploma que acabaria por ser alvo de veto presidencial”.
Ainda assim, os socialistas temem “que o processo possa vir a ser adiado”, depois de na nota de promulgação o Presidente da República ter remetido “para o Artigo 15º, n.1, da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, que estipula não ser ‘permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições de nível nacional’”.
Para a FBA, esta é “uma matéria que já mereceu contestação por parte de vários especialistas que argumentam que as novas freguesias só serão efetivamente criadas após as eleições” Autárquicas.
