Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina em tribunal

Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina em tribunal

Os presidentes das câmaras municipais de Odemira, Aljezur e Vila do Bispo anunciaram esta quarta-feira, 14, que vão requerer judicialmente a “declaração de ilegalidade” do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Segundo um comunicado, subscrito pelos três autarcas, o pedido de “declaração da ilegalidade do plano”, aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 4 de Fevereiro, dará entrada na próxima segunda-feira, 19, no Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa.
Os autarcas consideram que “não resta outra alternativa, senão o recurso à via judicial para travar o plano do parque natural”, depois da reunião que decorreu na passada segunda-feira, 12, com a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, e os secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ambiente e Ordenamento do Território.
“Não obstante a forma interessada com que fomos ouvidos, podemos perceber que a tutela não está, no momento, predisposta a reabrir este processo e a corrigir as grandes questões estruturais deste plano”, destacam os presidentes de câmara, acrescentando que a “tutela apenas se disponibilizou para acertos e rectificações de pormenor”.
Os autarcas alegam que o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina “contém erros que violam os planos de ordenamento regional do Algarve e do Alentejo, afectando direitos de propriedade e atinge fortemente as economias sociais locais, identificando errada e grotescamente a ocupação dos solos”.
“Sempre afirmámos que não pactuaríamos fosse com quem quer que fosse, sempre que estivessem em causa os interesses das populações e o desenvolvimento equilibrado e sustentável. Este plano esquece e desincentiva as actividades tradicionais e protagoniza o abandono do território”, lê-se ainda no comunicado.

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Correio Alentejo

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