Os eleitos da CDU nas câmaras e assembleias municipais do Alentejo não irão participar nas votações para a CCDR, agendadas para segunda-feira, 12, por não concordarem com as alterações introduzidas na orgânica da instituição e com o acordo entre PSD e PS para a escolha do seu presidente.
Em comunicado enviado ao “CA”, a Direção Regional do Alentejo (DRA) do PCP afirma que o decreto-lei do Governo que altera a orgânica das CCDR representa “um passo mais na governamentalização das políticas regionais e no adiamento sine die da Regionalização”.
Segundo dos comunistas, a nova orgânica das CCDR “torna ainda mais evidente que a sua criação nunca visou uma abordagem de regionalização, descentralização e participação democrática na definição, aplicação e escrutínio de políticas com impacto regional”.
Para o PCP, as CCDR vão afirmar-se “como uma correia de transmissão do Governo e dos interesses que este defende” e as alterações na sua orgânica “acentuam ainda mais a farsa em que consistiu a propaganda em torno da ‘democratização das CCDR’”.
Os comunistas afirmam que estas alterações tornam as CCDR em “mais um instrumento de centralização de poder de decisão sobre políticas regionais e atribuição de verbas, com um funcionamento opaco, desprovido de verdadeiros mecanismos de escrutínio, ainda mais propício à tentativa de imposição de mecanismos de dependência, alimentação de clientelas e, por conseguinte, à promiscuidade entre o poder económico e o poder político”.
A DRA do PCP critica igualmente aquilo que denomina de “negócio” entre PSD e PS na escolha dos novos presidentes destes órgãos, que no caso do Alentejo será o socialista Ricardo Pinheiro, deputado, ex-secretário de Estado do Planeamento e antigo presidente da Câmara de Campo Maior.
“No que à CCDR do Alentejo diz respeito, tal ‘negócio’ […] adquire ainda maior gravidade e carácter antidemocrático, dada a correlação de forças existente na região, onde a CDU é a segunda maior força no colégio eleitoral que elege o presidente” deste organismo, argumentam os comunistas.
Na opinião do PCP, “trata-se de um deplorável desrespeito pela região Alentejo, pelas suas instituições democráticas (desde logo as autarquias locais) e por diversas entidades, incluindo aquelas que compõem o Conselho Regional do Alentejo”.
Por isso, e “face às alterações referidas e perante um processo ‘eleitoral’ inaceitável sob diversos pontos de vista”, os eleitos autárquicos da CDU “não irão participar nas votações agendadas para dia 12 de janeiro”, conclui o comunicado.
