Os municípios do Baixo Alentejo manifestaram esta terça-feira, 12, o seu “total desagrado e discordância” com a reprogramação intercalar do programa operacional regional Alentejo 2030, acusando o Governo de ter tomado uma decisão “unilateral, precipitada e inoportuna”.
Na tomada de posição, enviada ao “CA”, os 13 municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) consideram que o Governo avançou “de forma unilateral e sem prévia articulação com as câmaras municipais” para “a reprogramação intercalar do programa regional de fundos europeus”.
“Depois de iniciar o Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) com um relevante atraso de quase um ano e meio, agora, basicamente, o Governo vem impor uma ‘mudança das regras a meio do processo’, causando com esta decisão um enorme constrangimento às autarquias, face às suas expectativas e tudo o que tinham planeado”, diz o presidente do conselho intermunicipal da CIMBAL, António José Brito.
Em causa está, segundo o também autarca de Castro Verde, a decisão do Governo de impor “cortes de financiamento em áreas fundamentais”, nomeadamente “educação, equipamentos sociais e de saúde ou projetos de requalificação urbana”.
“Trata-se de uma ‘reviravolta’ totalmente incompreensível e inoportuna”, indicando ser “nas prioridades referidas que os municípios mais apostam e onde têm procedimentos em curso e ou com elevada maturidade”, nota.
Na opinião de António José Brito, “esta alteração vai dificultar, de forma muito relevante, o caminho definido em conjunto pelas câmaras municipais, que previamente planearam e aprovaram na CIMBAL os Investimentos Territoriais Integrados (ITI) até 2030”.
Na tomada de posição, a comunidade intermunicipal vinca que “as novas prioridades” definidas no âmbito do Alentejo 2030, “como a habitação, por exemplo, ainda carecem de detalhe, subsistindo várias dúvidas ao nível das elegibilidades, o que dificilmente poderá contribuir para valores significativos de execução até outubro de 2026”.
Tudo isto leva os presidentes de câmara do Baixo Alentejo a lamentar “que se esteja a trocar o caminho certo e planeado por uma solução incerta, bastante indefinido e que não reflete a vontade dos municípios”, concluiu a tomada de posição.
