Reformar o Estado!

Carlos Pinto

JORNALISTA | DIRECTOR DO "CA"

O combate à burocracia é um dos “cavalos de batalha” do novo Governo, liderado por Luís Montenegro, cujo programa de governação esteve esta semana em discussão na Assembleia da República.
Durante a discussão no Parlamento, o novo ministro adjunto e da Reforma do Estado afirmou mesmo que os “recursos libertados” através desta reforma serão para “investir nas pessoas que fazem funcionar o Estado” e que o Governo não quer reduzir funcionários.
“Os recursos libertados com esta reforma servirão precisamente para investir nas pessoas que fazem funcionar o Estado e que, muitas vezes, são também vítimas da burocracia que combatemos. Não queremos reduzir funcionários, queremos reduzir a burocracia”, afiançou Gonçalo Matias, frisando que esta reforma vai passar por “quatro princípios fundamentais: simplificação, digitalização, articulação e responsabilização”.
Vem isto a propósito das críticas reiteradas esta semana pelos autarcas de Ourique e de Moura, em virtude da falta de meios aéreos para combate aos incêndios rurais nos respetivos concelhos.
A colocação dos três helicópteros de combate aos incêndios nos centros de meios aéreos destes concelhos estava prevista para o dia 1 deste mês de junho, no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) de 2025, o que acabou por não se verificar, ao que tudo indica, devido a atrasos nos concursos públicos internacionais lançados para o efeito.
Ora o que está aqui em questão é a evidente necessidade de se fazer o que outros governos já deveriam ter feito: adquirir os equipamentos necessários – neste caso para o combate a incêndios – em detrimento de sucessivos concursos públicos, seguramente com prejuízo para o Estado.
E quem diz comprar este tipo de meios diz equipar as forças de segurança dos meios necessários ou investir nos hospitais e nas escolas. Se tal acontecer, deixaremos de andar sempre a correr atrás do prejuízo e teremos, finalmente, um Estado “reformado”, ou seja, eficiente e capaz de dar a resposta que todos exigimos e a que temos direito.

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